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Nota de falecimento Domingos Santa Rosa

A equipe do Iepé recebeu com profunda tristeza a notícia da morte de Domingos Santa Rosa, liderança Indígena do Oiapoque, parceiro e amigo sempre presente em importantes iniciativas em defesa dos direitos e do bem viver dos povos indígenas do Oiapoque.

Domingos Santa Rosa nasceu na aldeia Kumarumã, em 1961. Filho de Caetano Santa Rosa e Irene Cecília Narciso, pôde, já durante a infância, conhecer diferentes aldeias por onde o pai, um antigo funcionário do SPI, circulava. Em decorrência dos processos de transição administrativa do SPI para FUNAI, a família mudou-se para Belém, onde Domingos viveu dos 9 aos 25 anos. Na época, formou-se como técnico agrícola na Escola Agrotécnica Federal de Castanhal-PA. Em 1986, passou a trabalhar na FUNAI e, depois de uma experiência de cinco meses trabalhando com os Kayapó, teve a oportunidade de voltar para a Terra Indígena onde nasceu. Adquirindo a confiança e o respeito das comunidades e daqueles a quem costumava saudosamente chamar de “antigos caciques” (lideranças como Geraldo Lod, Felizardo dos Santos, Paulo Roberto Silva, Manuel Floriano Marcial, Paulo Orlando, Raimundo Nonato dos Santos (o Tangarrá), Manuel Primo dos Santos (o Coco), Manuel Sebastião dos Santos, José dos Anjos Anicá, Dário Vidal, Henrique dos Santos, Avelino dos Santos) Domingos foi eleito chefe de posto do Manga, em 1987, função na qual permaneceu por 16 anos. De volta à Terra Indígena, Domingos casou-se com a professora Edilena dos Santos e teve 3 filhos. Posteriormente foi eleito Administrador Regional da FUNAI, onde trabalhou por quatro anos e foi reconhecido como uma grande liderança pelos quatro povos indígenas do Oiapoque. Nesses anos todos, Domingos mostrou-se um ativo e incansável defensor dos direitos indígenas garantidos pela Constituição. Lutou pela demarcação das Terras Indígenas do Oiapoque e esteve à frente dos processos de construção do Plano de Vida, do PGTA e do Protocolo de Consulta, documentos fundamentais para a gestão coletiva dessas terras. Também atuou como coordenador do COGEPI entre 2008 e 2016, diplomaticamente coordenando o diálogo com o governo sobre a pavimentação da rodovia BR156. Uma vida de tantos feitos, que é difícil resumir em poucas palavras. Ele costumava ressaltar o quanto aprendeu a partir de sua participação nas Assembleias do movimento indígena e no convívio com as lideranças. “Nossa vida é aprender, eu precisei aprender muita coisa pra dar conta do meu trabalho”. Ao mesmo tempo, não se furtava a colocar em prática e transmitir aos mais jovens essa sabedoria que acumulou durante os anos, motivo pelo qual fará imensurável falta a todos com quem conviveu.

 

Nota Pública “Aliança dos Povos da Floresta Pela Vida” diante do Coronavírus

O Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA), composto, entre outras Organizações Sociais, pelas entidades representantes dos Povos Indígenas, Povos Extrativistas e Povos Quilombolas, em ALIANÇA PELA VIDA, torna pública nota expressando as preocupações e proposições para prevenção e assistência às populações da Amazônia frente ao Coronavírus. Um total de 116 instituições da Amazônia e do Brasil assinam o manifesto, entre elas o Iepé.


NOTA PÚBLICA
ALIANÇA DOS POVOS DA FLORESTA PELA VIDA
Proposições para prevenção e assistência
às populações da Amazônia frente ao Coronavírus
Diante dos acontecimentos referentes ao gravíssimo cenário de pandemia de COVID-19 provocada pelo novo Coronavírus, o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia (FNPDA), composto, entre outras Organizações Sociais, pelas entidades representantes dos Povos Indígenas, Povos Extrativistas e Povos Quilombolas, em ALIANÇA PELA VIDA, torna pública nota expressando as preocupações e proposições destas populações em virtude da potencialidade de contágio e transmissão, combinada com sua grande carência de equipamentos e insumos médicos para dar os atendimentos necessários para garantir a saúde e o bem estar aos povos que, historicamente, demonstram ser mais vulneráveis e com menos capacidade material em fazer uma autoproteção. Por isso, viemos alertar o Poder Público Federal das necessidades de medidas emergenciais para a prevenção e assistência no combate deste vírus nos territórios dos povos da Amazônia.
Apresentamos aqui as seguintes medidas as quais requerem celeridade nas respostas e na execução, quais sejam:
1 – CAMPANHA DE PREVENÇÃO:
● Apoio para as iniciativas de prevenção e combate ao Coronavírus na produção e difusão de conteúdos de organizações locais para:
– Emissoras de rádio;
– Televisão;
– Mídia impressa;
– Internet.
2 – ESTRUTURA DE GESTÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA:
● Instalar um Comitê Virtual, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com participação Interministerial e das organizações nacionais representativas dos povos indígenas, extrativistas e quilombolas, com a função de propor e gerenciar a execução de medidas, políticas e programas em favor das populações da floresta.
– Propomos que componham o comitê as seguintes instituições e órgãos: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, Articulação dos Povos Indígenas no Brasil – APIB, Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS e Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ.
3 – AÇÕES EMERGENCIAIS NA PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE:
● Deslocar equipes de saúde às localidades a fim de evitar o deslocamento dessas populações as cidades já atingidas pelo vírus;
● Encaminhar medicamentos, máscaras e kits de teste rápido e materiais de higiene, assim como as devidas orientações com os cuidados de prevenção e isolamento nos possíveis casos de testagem positiva;
● Encaminhar Cestas Básicas com alimentos para as famílias carentes, a fim de evitar sua vulnerabilidade epidemiológica e deslocamento;
● Encaminhar produtos básicos de limpeza e proteção, tais como sabão, álcool em gel (70%), desinfetantes, água sanitária, entre outros;
● Destinar equipamentos para Barcos Hospitais já existentes e instalar novos Barcos Hospitais para atendimento de áreas remotas;
● Estruturar os Hospitais Municipais e Regionais, em especial as UTI´s, com respiradores e outros equipamentos básicos;
● Atendimento de urgência com equipamentos para os profissionais de saúde;
● Suspensão da cobrança das contas de energia elétrica ao público benificiário de tarifa social enquanto perdurar a pandemia, assim como suspender cortes de energia elétrica, água e outros serviços essenciais, assegurar a suspensão de racionamento de água e promover o fornecimento complementar de água potável, em caso e áreas de estiagem severa;
● Impedir o acesso aos territórios indígenas de pessoas não autorizadas ou vinculadas aos serviços básicos de assistência, tais como turistas e outras pessoas com propósitos diversos não autorizadas pelas nossas lideranças;
● Revogar Emenda Constitucional nº 95, com retomada do investimento no Sistema Único de Saúde e em pesquisas científicas acerca da infecção. Acesso imediato ao saneamento básico para as áreas sem cobertura de esgotamento sanitário. Acesso à água potável e coleta de lixo regular;
● Fortalecer, com dotação orçamentária adicional, o subsistema de saúde indígena, ou seja, a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e as Casas de Saúde Indígena (CASAIs), recondicionando-as aos novos tempos da pandemia do Coronavirus, uma vez que em alguns casos se tornam lugares aglomerados;
● Elaborar um Plano de Contingência para Surtos e Epidemias, considerando as especificidades dos nossos povos, os seus modos de vida comunitários, que certamente facilitam a propagação rápida do Coronavírus. Requeremos dos organismos internacionais, principalmente da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), a disponibilização de testes em caráter especial e de urgência.
4 – AÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS:
● Aquisição das produções locais, tendo em vista que as feiras e mercados locais encontram-se com restrições sanitárias para comercialização;
● Reativação imediata do PRONAF e de outras linhas governamentais de financiamento para a agricultura familiar;
● Manutenção do pagamento do Seguro Defeso e imediata liberação das Carteiras de Pescadores, que se encontram retidas no MAPA;
● Garantir a proteção dos territórios, independentemente da fase de regularização em que se encontram;
● Revogar a Resolução nº 11 de 20 de março de 2020, do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, pela qual busca estabelecer as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios;
● Revogar os Acórdãos do TCU – nº 686/2018 e 625/2018, possibilitando a permanência das políticas públicas;
● Suspender, por tempo indeterminado, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, motivadas por reintegração, enquanto durar o estado de calamidade pública;
● Fazer repasse financeiro mensal, por meio do Cadastro Único (CADÚnico) do governo federal, àquelas famílias cadastradas, incluindo as famílias beneficiárias de programas sociais, ao alcance do valor referente ao salário mínimo para todos os beneficiários;
● Viabilizar embarcações equipadas com os serviços de atendimento bancário para pagamento de benefícios como aposentadoria, pensões e bolsa família, seguro defeso e etc., para evitar o deslocamento em massa dos comunitários para os centros urbanos;
É de fundamental importância que estas medidas sejam levadas em consideração para a garantia do bem estar de nossos povos, considerando nossas especificidades e vulnerabilidades, principalmente quanto aos nossos idosos e demais pessoas que estejam no quadro de risco.
Os Povos da Amazônia dependem da vontade e competência políticas dos governantes para mitigar danos desta pandemia, que certamente chegará também em nossos povos. Entretanto, podemos trabalhar juntos para termos situações administráveis, com o menor número de infectados ao mesmo tempo, dando-os mais atenção e condições de atendimento médico.
Nos mantemos unidos e seguimos firmes ante ao caos que estamos enfrentando e ainda enfrentaremos. Nossa união segue sendo nossa maior força!
Esperamos que este documento seja contemplado e nossas considerações sejam de particular colaboração nas medidas a serem tomadas por parte de nossos representantes.

ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
1. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS;
2. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
3. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB;
4. Conselho Indigenista Missionário – CIMI;
5. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
6. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG;
7. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST;
8. Central Única dos Trabalhadores – CUT;
9. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
10. União Nacional dos Estudantes – UNE;
11. União Brasileira de Estudantes Secundaristas – UBES;
12. Comitê Chico Mendes;
13. Memorial Chico Mendes – MCM;
14. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN;
15. Instituto Socioambiental – ISA;
16. Greenpeace Brasil;
17. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração;
18. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas;
19. Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
20. Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas;
21. Rede Eclesial Pan-Amazônica – REPAM Brasil;
22. Rede GTA – Grupo de Trabalho Amazônico;
23. SOS Amazônia;
24. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR;
25. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI;
26. Articulação Nacional de Agroecologia – ANA;
27. Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB;
28. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE;
29. Terra de Direitos;
30. Rede Fauna da Amazônia;
31. Associação Brasileira de Agroecologia – ABA;
32. Centro dos Trabalhadores da Amazônia – CTA;
33. Rede de Agroecologia Ecovida;
34. Operação Amazônia Nativa – OPAN;
35. Fundo Dema;
36. Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns – ABONG;
37. Rede Jirau de Agroecologia;
38. Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ;
39. Articulação Nacional de Agroecologia da Amazônia – ANA Amazônia;
40. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento – FBOMS;
41. Instituto de Estudos Amazônicos – IEA;
42. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos Povos Extrativistas Costeiros Marinhos do Brasil – CONFREM;
43. Instituto Ecovida;
44. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC;
45. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM;
46. Sociedade Latinoamericana de Etnobiologia – SOLAE;
47. Rede de Cooperação Amazônica – RCA;
48. Associação Floresta Protegida – AFP;
49. Instituto de Educação do Brasil – IEB;
50. Fórum Carajás;
51. Articulação Rosalino (MG);
52. Associação da Comunidade Quilombola Indígena Gibrié de São Lourenço – Barcarena (PA);
53. Associação Comunitária de Negros do Quilombo Pacoval de Alenquer – ACONQUIPAL (PA);
54. Filhos do Quilombo – Coletivo de Comunidades Quilombolas da Região Guajarina (PA);
55. Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná – ARQMO (PA);
56. Associação Agroecológica Tijupá;
57. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ;
58. Rede Maniva de Agroecologia (AM);
59. Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins – APATO (TO);
60. Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC (PA);
61. Associação Unidade e Cooperação para o Desenvolvimentos dos Povos – UCODEP;
62. Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA (MA);
63. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária;
64. Federação das Organização e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP (AM);
65. Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI (PA);
66. Grupo de Intercambio em Agroecologia – GIAS (MT);
67. Centro de Tecnologia Alternativa – CTA (MT);
68. Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM (SE);
69. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM (PA);
70. Movimento de Organização de Base – MOB (PA);
71. Movimento Tapajós Vivo – Santarém (PA);
72. Movimentos de Mulheres do Nordeste Paraense – MMNEPA (PA);
73. Rede Bragantina de Economia Solidária (PA);
74. Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Uruará (PA);
75. Escola Itinerante de Agroecologia – ONG Casa do Rio;
76. Associação dos Moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira – RDS Rio Madeira (AM);
77. Rede Ecocidadania – REAJA (AC);
78. Centro de Cultura Negra – CCN (MA);
79. Clube de Mães dos Agricultores e Agriculturas Familiares do Povoado Pindoba (MA);
80. Central de Movimentos Populares – CMP (MA);
81. União por Moradia Popular (MA);
82. Igreja Adventista do Sétimo Dia (MA);
83. Movimento pelos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara – MABE (MA);
84. Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Estado do Maranhão (MA);
85. Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (MA);
86. Manxinerune Tsihi Hajene – MATPHA (AC);
87. Articulação POMERBR – Pomeranos do Brasil;
88. Movimento Baía Viva (RJ);
89. Comunidades de Fundo e Fechos de Pasto;
90. Projeto Saúde e Alegria – Tapajós/Arapiuns (PA);
91. Fundação Viver Produzir Preservar – FVPP – Transamazônica e Xingu (PA);
92. Ponto de Cultura Alimentar Instituto Iacitata;
93. Núcleo de Estudos Amazônicos da Universidade de Brasília – NEAz/UnB;
94. Observatório do Clima;
95. Associação Conservação da Vida Silvestre – WCS Brasil;
96. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA (MT);
97. Articulação Pacari – Raizeiras do Cerrado;
98. Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto (BA);
99. Associação dos Produtores Agroextrativistas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Madeira – APRAMAD (AM);
100. Associação Nossa Amazônia – ANAMA (AP);
101. Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá – ATAAP (PA);
102. Associação de Mulheres Trabalhadoras Rurais de Belterra – AMABELA (PA);
103. Articulação Tocantinense de Agroecologia – ATA (TO);
104. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC;
105. Associação Sol Nascente de Novo Progresso (PA);
106. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Boca do Acre – SEMAM (AM);
107. Articulação Puxirão Faxinalence (PR);
108. Associação Sol Nascente de Novo Progresso (PA);
109. Rede Terra Sem Males (RO);
110. Instituto Padre Ezequiel Ramin – IPER;
111. Associação Indígena Pyjahyry Xipaya- AIPHX – Altamira (PA);
112. Centro Popular de Formação da Juventude – Vida e Juventude;
113. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém – STTR Santarém (PA);
114. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINDSEP (MA);
115. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbiras Maranhão – SINDSERT (MA);
116. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel – STTR Portel (PA).
Email: [email protected]

Iepé contrata dois assessores para o Programa Tumucumaque

O Programa Tumucumaque do Iepé lançou, nesta terça, 18/02, edital para a contratação de dois assessores: um para executar atividades relacionadas ao Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental no Complexo Tumucumaque, que compreende as Terras Indígenas Parque do Tumucumaque e Rio Paru d’Este, situadas no extremo norte do Pará; e o outro para atuar no Fortalecimento das Associações Indígenas, sediadas em Oriximiná/PA, representativas das 3 Terras Indígenas que compõem o Complexo Trombetas (Trombetas-Mapuera, Nhamundá-Mapuera e Katxuyana-Tunayana). Os assessores contratadas somarão esforços à equipe já existente. Confira o edital, aberto até o dia 02 de março de 2020, abaixo, ou clique aqui para baixar o pdf.

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Iepé contrata assessor(a) indigenista para o Programa Oiapoque

O Iepé está contratando um(a) assessor(a) indigenista para  executar atividades relacionadas aos projetos em andamento no âmbito do Programa Oiapoque, em toda sua área de abrangência – Terras Indígenas Uaçá, Galibi e Juminã – e entorno. Os projetos têm como eixos principais o apoio ao fortalecimento da gestão territorial, das cadeias produtivas sustentáveis e das organizações indígenas visando a autonomia dos povos indígenas. Confira o edital, aberto até o dia 24 de fevereiro de 2020, abaixo:

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Iepé realiza curso de multiplicadores com a temática “Clima, Agricultura e Áreas Protegidas”

O evento teve como objetivo trazer dados e experiências exitosas sobre a gestão territorial e ambiental de áreas protegidas na Amazônia

O Iepé realizou, durante os dias 26 e 27 de novembro de 2019, o curso de multiplicadores sobre clima, agricultura e áreas protegidas voltado para servidores de órgãos do governo do Amapá, pesquisadores e profissionais atuantes na área socioambiental, no Centro de Línguas da Universidade Estadual do Amapá (CEL/UEAP). O minicurso teve como objetivo mostrar a relação intrínseca entre clima, agricultura e áreas protegidas, apresentando os cenários de clima para o Estado, as potencialidades de produção comunitária sustentáveis e a importância das áreas protegidas, com ênfase na gestão territorial dos povos indígenas do Amapá e norte do Pará.

O curso ocorreu no âmbito das atividades apoiadas pelo FAMCSA – Fórum Amapaense de Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais, como uma estratégia de ampliar os debates e fomentar discussões à respeito da construção de projetos, políticas, ações e leis que fomentem atividades econômicas de baixo carbono; redução do desmatamento; manutenção do clima; segurança alimentar e qualidade de vida da população.

Nesse aspecto, durante o primeiro dia, contamos com a presença das pesquisadoras Ludmila Rattis e Alcilene Cardoso, do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que trouxeram informações sobre pesquisas e experiências exitosas em demais localidades da Amazônia. Ludmila, abriu as falas, elucidando como as florestas são importantes para a regulação do clima pelo balanço de carbono, e como o desmatamento e a degradação florestal alteram os ciclos de energia e água entre a terra e a atmosfera; consequentemente influenciando na absorção  e emissão de gases; regime de chuvas dentre outros aspectos, ocasionando efeitos globalmente. Ludmila também relacionou, utilizando como exemplo o estudo de caso realizado no Mato Grosso, como essas alterações impactam negativamente a produção de alimentos e a segurança alimentar das populações rurais. Ao final da manhã, em uma atividade prática de laboratório, apresentou a plataforma online “Portal do Clima” (que pode ser acessado pelo link: http://thecarbonsource.org/climate_explorer/), que contém base de dados climáticos históricos para toda a região pan-amazônica, com especial recorte para áreas de proteção, territórios indígenas e limites políticos, possibilitando o usuário a produzir infográficos, mapas e documentos com dados de temperatura; estações sacas; precipitação etc., bem como a projeção de eventos extremos.

Dando continuidade as atividades do dia, Alcilene Cardoso trouxe resultados e experiências vivenciadas em áreas de Projetos de Assentamento Agroextrativistas do Tapará, Aritapera, Urucurituba e Ituqui, região de Santarém, onde vivem cerca de 2.300 famílias. As atividades conduzidas fizeram parte do projeto “Negócios Familiares Sustentáveis”, que teve ampla articulação entre comunidades rurais, sociedade civil, poder público e privado, com o objetivo de fortalecer cadeias produtivas do pescado, da farinha, da banana, abelha, pecuária, pequenos animais e hortaliças para acesso ao PAA e PNAE, e, melhoria da inserção em mercados abertos. Alcilene também dividiu a experiência junto as comunidades indígenas e não indígenas da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, pela primeira chamada pública aberta pelo Incra de ATER voltada à unidades de conservação de uso sustentável, experiência inovadora que extrapolou as demandas focadas em processos de produção e permearam ações que promoveram o fortalecimento da identidade, cultura e modo de vida dessas populações, promovendo um alto índice de engajamento e mobilização social. Alcilene coloca que estes exemplos não são exitosos apenas pela contabilização do aumento da produção, mas por terem, em momentos de dificuldades, promovida a construção de uma rede de parceria ampla, focada na busca por soluções construídas junta a base, de forma participativa e empoderada.

Considerando o fundamental papel dos povos indígenas na conservação de ambientes florestais e seus serviços ecossistêmicos, durante o segundo dia, Viseni Wajãpi, do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, Paulo Kaxuyana da Associação dos Povos Indígenas Tiriyó, Kaxuyana e Txikuyana – APITIKATXI, e Arinaware Waiana, da Associação dos Povos Indígenas Wayana e Aparai – APIWA, apresentaram os PGTAs das Terras Indígenas Wajãpi, Parque do Tumucumaque e Paru d’Este, trazendo informações sobre os povos indígenas do Amapá e Norte do Pará, seus modos de vida, proteção e gestão de seus territórios, bem como, os principais eixos de atuação dos mesmos, que envolvem desde o fortalecimento da cultura; manejo e uso sustentável dos recursos naturais; educação, dentre outros aspectos. Evandro Bernardi, assessor indigenista do Iepé, complementou as apresentações trazendo dados sobre  as mudanças e histórico de ocupação da região – tais como os processos de centralização e descentralização de aldeias ; construção do PGTA e do Projeto Orixiyana – Empoderamento das Mulheres Indígenas do Tumucumaque Leste em Gestão Ambiental e Adaptação às Mudanças Climáticas na Região.

Ao longos dos dois dias,  o curso contou com o total de 25 participantes, representando órgãos como a SEMA/IEF, INCRA, UEAP, IEPA, SEAGRO, RURAP/PESCAP, IPHAN, ICMBio e SDR. Foi organizado pela coordenadora adjunta do Programa Wajãpi, Isabel Mesquita, e por Renata Cunha, Assessora de Articulação Regional do Iepé. A ideia é que esses espaços de formação sejam mantidos e ampliados às universidades; fazendo parte de uma agenda constante construída em parceria com o governo do estado. No encerramento, Viseni Wajãpi, conduziu uma roda para que todos participantes pudessem cantar a  música Tamoko, uma forma de celebrar juntos as trocas que foram tão positivas.

Iepé assina declaração sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, divulgada na COP 25

O Iepé e mais 114 organizações da sociedade civil, redes e movimentos sociais assinaram uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, divulgada na última quinta-feira (12/12), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa e num evento da Frente Parlamentar Ambientalista.

A declaração apresenta uma análise crítica das tendências recentes e fatores de desmatamento e queimadas na Amazônia, bem como consequências para a crise climática global e outros impactos sociais e ambientais. A declaração também apresenta um apelo à ação, destinado a mobilizar a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que adotem medidas concretas em defesa da Amazônia e dos direitos de seus povos. Leia a declaração na íntegra:

DECLARAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A CRISE  DO DESMATAMENTO E QUEIMADAS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA 
Por ocasião do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências,  Dinâmicas e Soluções” e da COP 25 da Convenção da ONU sobre as Mudanças Climáticas

1. Com 7 milhões de quilômetros quadrados (km²) compartilhados por nove países, a Amazônia  abriga a maior bacia hidrográfica e a maior floresta tropical do planeta. Junto com a sua imensa  diversidade biológica e cultural, uma característica da Amazônia é a sua fantástica capacidade de  atuar como um gigantesco coração, bombeando 20 trilhões de litros de água todo dia para a  atmosfera. Por meio da evapotranspiração, a floresta lança enorme quantidade de vapor d’água  que se transforma em “rios voadores” que alcançam outras regiões, ajudando a manter  equilíbrio climático do continente sul-americano e de todo planeta. Mas este coração está sendo  atacado por atividades predatórias que ignoram suas consequências desastrosas para presentes  e futuras gerações e para o clima do planeta.

2. Nos últimos meses, um salto nos índices de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira  (que abriga dois terços do bioma) provocaram espanto, indignação e protestos no Brasil e no  mundo. Frente a esse quadro alarmante, foi realizado em Brasília, no dia 28/11/2019, o  seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, uma  iniciativa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara  dos Deputados, contando com a participação de parlamentares, instituições públicas, cientistas  e organizações da sociedade civil, onde foram apresentados e debatidos um conjunto de dados  e análises sobre características, causas e consequências do desmatamento e queimadas na  Amazônia, assim como desafios para a sua superação, sob uma ótica de justiça socioambiental.

Seguem as principais conclusões das análises e debates desse evento:

Os Números e suas Consequências

3. De acordo com dados oficiais do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), entre agosto  de 2018 e julho de 2019 foram desmatados 9.762 km2 na Amazônia brasileira, área cerca de 30%  maior que no período anterior. Entre agosto e outubro de 2019 foram identificados mais 3.429  km² sob alerta de desmatamento, contra 1.792 km² no mesmo trimestre de 2018, um aumento de 91%! De janeiro a agosto deste ano foram verificados 46.825 focos ativos de queimadas no  bioma amazônico, um aumento de 111% em relação ao mesmo período no ano passado. Somente em agosto de 2019, foram registradas 30.901 queimadas, um aumento de 196% em  comparação a agosto de 2018 e o maior número dos últimos 9 anos. Entre janeiro e agosto de  2019, a área total afetada pelo fogo foi de 4,3 milhões de hectares, 71% maior que a média nos  mesmos meses dos últimos dez anos. Verificou-se que a maior parte dessas queimadas ocorreu
em áreas recém-desmatadas.

4. No ano de 2019, as terras públicas não destinadas e áreas protegidas (Unidades de Conservação  e Terras Indígenas) somaram 41% do total da área desmatada. Nas Unidades de Conservação  federais, houve um salto de 84% no desmatamento em relação ao ano anterior. Isso demonstra  um quadro de incentivo a grilagem de terras públicas pelo governo federal, com o descaso em  proteger o patrimônio dos brasileiros, pelo qual é responsável.

5. O aumento do desmatamento e queimadas na Amazônia, em conjunto com a grilagem de terras  e a exploração ilegal de madeira e outros recursos naturais, está diretamente vinculado ao aumento de atos de violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos  sociais. Violência que têm ficado impune, na grande maioria dos casos.

6. As consequências do desmatamento e queimadas na Amazônia são imensas: comprometem a  manutenção do maior patrimônio dos brasileiros, o bem-estar da população e a estabilidade do  clima regional e global. Em 2019, o desmatamento acumulado chegou a 800 mil km2 na  Amazônia brasileira, cerca de 20% de sua área original, ponto considerado crítico por diversos  cientistas. Os efeitos também são sentidos com o encurtamento da estação de chuvas em partes  da Amazônia, a intensificação do derretimento de geleiras na região andina e a redução de  chuvas em outras regiões do continente sul-americano, que impactam diretamente na vida da  população e até mesmo na atividade agropecuária brasileira. A continuidade do desmatamento  e queimadas na Amazônia e a destruição do imenso estoque de carbono armazenado nas  florestas colocam em risco as contribuições brasileiras para o cumprimento do Acordo de Paris,
prejudicando os esforços globais de manter o aumento das temperaturas médias abaixo de 1,5  Cº graus.

O papel do atual governo brasileiro

7. O problema do desmatamento indiscriminado na Amazônia vem de longa data, mas o  agravamento desse quadro em 2019 é resultado direto de declarações, omissões e ações  objetivas do governo federal. Entre os fatores de intensificação da crise ambiental amazônica
produzidos pelo atual governo federal estão:

● Declarações públicas do presidente e de alguns de seus ministros, associadas ao  afrouxamento da fiscalização de atos ilegais, que deram um claro sinal de impunidade,  incentivando fortemente a prática de crimes ambientais;

● Desmantelamento do Ministério do Meio Ambiente e seus órgãos vinculados, e de outras  instituições públicas responsáveis pela proteção ambiental, por meio de cortes  orçamentários,6 perseguição a funcionários,7 eliminação e desvio de atribuições  institucionais, indicação para cargos de direção de pessoas desvinculadas da agenda ambiental e muitas vezes ligadas a interesses de setores regulados pelos órgãos ambientais;  A recusa em identificar, demarcar e homologar territórios de povos indígenas, quilombolas e outras populações tradicionais que atuam como verdadeiros guardiões da floresta, acompanhada por iniciativas de abri-las para exploração por mineradoras, hidrelétricas e pelo agronegócio, em afronta à Constituição Federal;

● Paralização da Reforma Agrária e despejo de centenas de famílias de pequenos agricultores, em lugares como a Fazenda Palotina, município de Lábrea, no sul do Amazonas e o Acampamento Nova Conquista, município de Nova Mamoré, Rondônia.

● Iniciativas e apoio a retrocessos no marco legal de licenciamento ambiental de empreendimentos de infraestrutura, mineração e do agronegócio, de altíssimo risco e  impacto ambiental;

● Ações de descrédito público a instituições técnicas do governo responsáveis pelo monitoramento e divulgação de dados ambientais, como o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

● Abandono do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em 2004 e responsável, em grande parte, por 83% na queda dos índices de desmatamento entre 2004 e 2012, que deveria estar na sua 4ª fase de execução; A criminalização de organizações da sociedade civil tem sido praticada pelo atual governo, ao ponto de acusá-las diretamente pelas queimadas na Amazônia, apesar do próprio presidente ter declarado no dia 30 de outubro, na Arábia Saudita, que o aumento das queimadas foi
“potencializado” por ele, por rejeitar a políticas anteriores na Amazônia.

9. O que se constata é que o governo Bolsonaro – com a falsa justificativa de que por trás das manifestações de preocupação com a Amazônia existiriam interesses contrários à soberania brasileira na região – está colocando em curso um plano articulado de destruição da floresta, incentivando o desmatamento, as queimadas, a devastação e o saque dos seus recursos naturais por grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais, incluindo o ataque aos defensores da floresta, considerados por ele como empecilhos para o alcance de seus interesses.

10. O plano faz parte de uma escalada autoritária na Amazônia e de um ataque à democracia no Brasil que estão recrudescendo. O mês de novembro começou com a morte do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, um conhecido guardião da floresta e terminou com a prisão
equivocada de brigadistas que combatem o fogo na região de Santarém – PA, acompanhada pela invasão e tentativa de criminalização de uma das organizações mais respeitadas da Amazônia, o Projeto Saúde e Alegria, que atua na bacia do Tapajós há três décadas e que, sem
nenhuma acusação formal, teve sua sede invadida e seus documentos e computadores apreendidos pela Polícia do Pará. Mesmo sendo desmascarada, a controvertida prisão foi utilizada como novo ataque às organizações da sociedade civil brasileira.

Um Chamado Amazônico

11. Diante de tão dramáticas circunstâncias é fundamental que a sociedade brasileira se articule e se some aos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos para impedir a destruição da Amazônia e de seus povos tradicionais. É preciso o envolvimento dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Federal, governos estaduais, veículos de comunicação, organizações da sociedade como OAB, CNBB, igrejas, setores empresariais, e movimentos sociais para, além de estancar o desmatamento e as queimadas, estimule políticas e ações para uma economia com base na convivência com a natureza e não na sua destruição, que produza riqueza e bem-estar para todos, reconhecendo e valorizando o conhecimento e a sabedoria dos povos da floresta.

12. É preciso fazer entender ao atual governo, à maioria dos parlamentares brasileiros, de membros do Judiciário, de setores empresariais e da sociedade brasileira a importância fundamental da floresta, para que mudem a atual trajetória de incentivo ou de conivência com
a devastação da floresta. Que o governo e outras instituições passem a adotar de forma urgente um posicionamento responsável, de respeito à Constituição, às leis e acordos internacionais firmados pelo Brasil, liderando e apoiando o conjunto de esforços de atores públicos, privados e da sociedade civil no enfrentamento desse gravíssimo problema, incluindo entre outras ações concretas:

● Retomar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), com garantia de recursos financeiros adequados e da transparência e participação de entes federados e da sociedade civil;

● Combater crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais na Amazônia e nos outros biomas brasileiros, por meio da retomada da Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais – CICCIA, em vigor desde 2009, contemplando a retomada e recuperação de florestas de áreas griladas e sujeitas à devastação ambiental;

● Retomar a identificação, demarcação e homologação de territórios indígenas, assim como o reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades quilombolas e outras populações  tradicionais;

● Dar continuidade à reforma agrária e a investigação e punição dos responsáveis dos assassinatos e agressões contra assentados e defensores da natureza;

● Retirar de pauta todos os projetos de lei, em tramitação no legislativo, que representem retrocessos na legislação vigente de proteção ambiental do país – sobre temas como o licenciamento ambiental e a exploração de recursos naturais em terras indígenas – em consonância com a proposta apresentada recentemente por seis ex-Ministros do Meio Ambiente do Brasil ao Presidente da Câmara dos Deputados;

● Retomar as atividades do Fundo Amazônia, com a reconstituição de seu Comitê Orientador, garantindo a participação efetiva de organizações da sociedade civil;

● Garantir o acesso aos dados oficiais do governo federal que possam auxiliar no controle e  combate ao desmatamento por todos os órgãos da administração pública, incluindo estados  e municípios, e também por empresas e organizações da sociedade organizada engajados na
agenda de proteção da Amazônia;

● Revisar as metas brasileiras estabelecidas pelo Acordo de Paris, de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o comprometimento com metas mais amplas na COP 25, que efetivamente contribuam para a contenção da elevação da temperatura do sistema climático global;

13. A defesa da Amazônia não deve ser só dos brasileiros e dos outros países amazônicos; a  sociedade internacional que se beneficia sobretudo com a contribuição à manutenção da estabilidade climática global, também tem um papel importante nos esforços de proteção da Amazônia e dos direitos de suas populações. Sociedades de diversos países, empresas, instituições financeiras e governos de países, especialmente os mais ricos, precisam adotar, urgentemente, medidas concretas, entre elas:

● Implementar mecanismos efetivos para garantir que as importações de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral sejam exclusivamente e estritamente legais e certificadas, evitando aquelas oriundas de áreas de grilagem de terras públicas, desmatamento ilegal e com violações dos direitos das populações locais;

● Garantir que todos os investimentos na Amazônia contribuam para acabar com o desmatamento e fortaleçam uma economia de baixo carbono que respeite e valorize os modos de vida das populações locais; bloqueando investimentos que aumentem o risco de
desmatamento e de violações dos direitos e o enfraquecimento da legislação ambiental. As medidas preventivas devem incluir a devida diligência, monitoramento transparente e divulgação de resultados de compromissos;

● Contribuir com os esforços governamentais e da sociedade brasileira de prevenção e  controle do desmatamento e queimadas, com transparência e participação, indo além dos  compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, de modo a evitar um aumento superior a
1,5o C da temperatura média global;

14. Sabemos que esses desafios somente poderão ser enfrentados e superados por meio de uma  maior articulação e colaboração entre os diversos setores da sociedade brasileira e  internacional. Assim, as redes, movimentos sociais e outras organizações civis abaixo assinadas  conclamam os diversos níveis de governo, a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que, com a urgência que a situação requer, seja estabelecida uma agenda de ações articuladas e efetivas – parte delas acima descritas – para reverter o processo de devastação
em curso de um bioma essencial para a qualidade de vida de seus cidadãos e estratégico para a integridade do sistema climático global.

12 de dezembro de 2019

Redes, Movimentos Sociais e Organizações da Sociedade Civil que assinam esta declaração
1. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
2. COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
3. Coletivo de Mulheres do Xingu
4. Coletivo Proteja Amazônia
5. Comitê em Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira
6. CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
7. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
8. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
9. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
10. Fórum em Defesa de Altamira
11. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental
12. Forum Popular da Natureza
13. Fórum Teles Pires
14. Frente Ampla Democratica Socioambiental (FADS)
15. Frente Parlamentar de Juventude-Pará
16. Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
17. GT Infraestrutura
18. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
19. MNCCD – Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia
20. MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
21. MoCAN-Peruíbe (Movimento Contra as Agressões à Natureza)
22. Movimento de Atingidos por Barragens – MAB
23. Movimento Feminista de Mulheres com Deficiência Inclusivas
24. Movimento Nacional de Direitos Humanos SC
25. Movimento Negro de Altamira
26. Movimento Tapajós Vivo de Santarém
27. Movimento Xingu Vivo para Sempre
28. Observatório do Clima
29. RCA – Rede de Cooperação Amazônica
30. Rede Brasileira de Educação Ambiental
31. Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro – REARJ
32. Rede Juruena Vivo
33. Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina- Elo Brasileiro
34. Sindipetro Unificado de São Paulo
35. Ação de Mulheres pela Equidade – AME
36. AIDA
37. Amazon Watch
38. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
39. APN/VG – Associação de Preservação da Natureza – Vale do Gravataía
40. APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
41. Articulação Antinuclear Brasileira
42. Ascema Nacional
43. Ascema São Paulo
44. ASIBAMA-DF
45. ASIBAMA/MG – Associação dos Servidores do IBAMA e do ICMBio em MInas Gerais
46. Associação Alternativa Terrazul
47. Associação das Famílias da Casa Familiar Rural de Belterra
48. Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun
49. Associação dos Servidores do IBAMA e ICMBIO – ASIBAMA/RJ
50. Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente- ASSEMMA
51. Associação Pro Azul Ambiental
52. Bianca Jagger Human Rights Foundation
53. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária (CEAPAC)
54. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
55. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
56. ClimaInfo
57. Comissão Indigenista Missionário – CIMI Norte II
58. Comissão Justiça e Paz – Prelazia do Xingu
59. Comissão Justiça e Paz arquidiocese de Santarém
60. Comissão Pastoral da Terra – Anapú
61. Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
62. Comitê INPA pela Democracia
63. Comissão Pastoral da Terra – CPT/Amazônia
64. Defensores do planeta
65. Ecoa – Ecologia e Ação
66. Fian Brasil
67. FONASC.CBH
68. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
69. Fundação Avina
70. Fundação Grupo Esquel Brasil
71. GEEMA- Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente
72. Greenpeace Brasil
73. Grupo de Defesa da Amazônia
74. IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicos
75. ICV – Instituto Centro de Vida
76. IDESAN – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia
77. IEPÊ – Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas
78. IMAZON – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
79. INESC – Instituto de Estudos Socio-Econômicos
80. Instituto Aldeias
81. Instituto BVRio
82. Instituto de Cidadania e Direitos Humanos – TEIA
83. Instituto de Educação para a Sustentabilidade – 5 Elementos
84. Instituto Democracia e Sustentabilidade
85. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
86. Instituto Madeira Vivo
87. Instituto de Pesquisas e Desenvolvimento Sócio Ambiental – IPEASA
88. Instituto Viva Chico Mendes
89. International Rivers – Brasil
90. IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
91. ISA – Instituto Socioambiental
92. ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
93. KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço
94. Marcha Mundial por Justiça Climática/ Marcha Mundial do Clima
95. Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais
96. Missão Batista Schweizer Freude Der Brasilianischen
97. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
7
98. OBSERVARE- Observatório da Educação Ambiental
99. Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA)
100. Observatório Socioambiental
101. OekoBr
102. OPAN – Operação Amazônia Nativa
103. Organização Ponto Terra
104. Pastoral Indigenista – Prelazia do Xingu
105. Pastoral Indigenista da Prelazia do Xingu
106. PHS – Projetos Hospitais Sustentáveis
107. Projeto Saúde e Alegria
108. Rádio comunitária de Oriximiná
109. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
110. SOS Amazônia
111. SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
112. Subverta – Psol
113. Terra de Direitos
114. Uma Gota no Oceano
115. WWF Brasil

Membros do Parlamento Brasileiro que Endossam a Declaração

• Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP), Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista
• Deputada Federal Joênia Wapichana (REDE/RR), Coordenadora da Frente Parlamentar em
Defesa dos Povos Indígenas
• Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
• Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT-SP)
• Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
• Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
• Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
• Deputado Federal Felipe Rigoni (PSB/ES)
• Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
• Deputado Federal Glauber Braga (PSOL)
• Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
• Deputado Federal José Ricardo (PT/AM)
• Deputada Federal Luíza Erundina (PSOL/SP)
• Deputado Federal Marcelo Freixo (PSOL/RJ)
• Deputado Federal Padre João (PT/MG)
• Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
• Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP)
• Deputada Federal Taliria Petrone (PSOL/RJ)
• Senador Alessandro Vieira (Cidadania/CE)
• Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
• Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA)
• Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
• Marina Silva, ex-Senadora e ex-Ministra do Meio Ambiente (REDE)

9º Feira de Produtos Indígenas ocorre na sede do município de Oiapoque/AP

Os produtores indígenas finalizaram o ano com a 9ª edição da Feira de Produtos Indígenas, adquirindo novos parceiros e com a perspectiva de continuidade para 2020

Nos dias 12 e 13 de dezembro, ocorreu a 9ª edição da Feira de Produtos Indígenas na Av. Barão do Rio Branco, em frente ao Museu Kuahi. Em torno de 20 produtores indígenas participaram da Feira, trazendo uma diversidade de produtos derivados da mandioca, artesanatos e óleos vegetais. Esta última Feira do ano veio marcada pela articulação de novas parcerias e com uma perspectiva potencial de continuidade para o próximo ano.

Feira Indígena torna-se Lei Municipal

Foi aprovada pela câmara dos vereadores de Oiapoque, no último dia 03 de dezembro de 2019, a lei municipal nº 003 que institui a Feira de Produtos Indígenas no município do Oiapoque. Elaborada pelo vereador indígena, Luis Campos, a lei ainda precisa ser sancionada pela Prefeitura Municipal e iniciar o processo de regulamentação, com a participação dos povos indígenas, mas já se destaca como uma importante conquista no reconhecimento deste espaço para valorização e comercialização dos produtos indígenas na sede do município.

Estudantes do IFAP apresentam trabalho sobre a Feira de Produtos Indígenas

No âmbito do Curso Técnico em Administração do Instituto Federal do Amapá – Campus Avançado Oiapoque (IFAP), o Professor Me. Carlos Augusto Barbosa da Silva coordenou uma atividade com os estudantes que consistia na simulação de uma empresa de marketing contratada para desenvolver uma estratégia de divulgação da Feira de Produtos Indígenas do Oiapoque. Cada grupo desenvolveu, assim, uma identidade visual para a Feira, um slogan, materiais de divulgação (panfletos, logo, vinhetas de rádio, etc) e o levantamento de potenciais meios de difusão para dar uma maior visibilidade e valorização da Feira no município.

No dia 12/12, representantes indígenas e de diferentes instituições (Iepé, FUNAI, RURAP) que participam da organização da feira foram convidados para a banca de avaliação dos trabalhos. Na oportunidade, foi possível que os indígenas comentassem as apresentações, trazendo um histórico da Feira, a motivação em fazê-la, o processo de produção da farinha, a importância dos sistemas agrícolas tradicionais e dos conhecimentos indígenas para a confecção do artesanato. Os estudantes apresentaram diferentes ideias para apresentação dos produtos e melhor divulgação da Feira, que foram recebidas com entusiasmo pelos indígenas presentes. Promoveu-se assim um espaço de troca de saberes, celebrando uma nova parceria para a realização da feira no próximo ano.

Reunião de avaliação e planejamento da Feira 2020

No dia 13/12, os participantes da Feira e organizações parceiras, reuniram-se no Museu Kuahi, para avaliar as edições da feira realizadas em 2019, e planejar a agenda do próximo ano. De modo geral, a avaliação foi bastante positiva, ainda que tenham sido apontados certos pontos a melhorar na logística e transporte, na mobilização de novos feirantes, na diversificação dos produtos e na divulgação da Feira no município. Outra preocupação é com o início da estação chuvosa e as dificuldades de realização da feira em ambiente aberto. Contudo, foi definido que o local de realização da Feira será mantido em frente ao Museu Kuahi. Por fim, foi realizada a agenda de programação da Feira para o primeiro semestre de 2020 que, com exceção de janeiro, será nas primeiras quintas e sextas-feiras de cada mês.

I Etapa do curso de formação sobre transformações ambientais e mudanças no clima ocorre nas Terras Indígenas do Oiapoque

Aquecimento global, desmatamento na Amazônia e as percepções indígenas sobre as transformações ambientais foram os temas desta etapa inicial

Entre os dias 25/11 e 07/12/2019, ocorreu a primeira etapa do curso sobre transformações ambientais e mudanças no clima no Centro de Formação dos Povos Indígenas do Oiapoque (TI Uaçá). Além de dar continuidade à formação dos Agentes Ambientais Indígenas (AGAMIN), o curso também contou com a participação de novos estudantes. No total, a turma tem 26 estudantes indígenas, dos quais 23 homens e 3 mulheres, provenientes das aldeias localizadas nas regiões Uaçá, Urukawá, Curipi, Oiapoque e BR156.

O curso teve início com uma introdução aos conceitos básicos sobre transformações ambientais e mudanças no clima, trazendo o debate contemporâneo sobre aquecimento global, efeito estufa, suas múltiplas causas e efeitos. “Gestão socioambiental e práticas de adaptação às transformações ambientais”, foi o tema da aula ministrada pela bióloga Roselis Mazurek, na qual foram discutidas as percepções indígenas sobre as transformações ambientais e os sinais que indicam essas mudanças, a partir dos conhecimentos Karipuna, Galibi Marworno e Palikur Arukwayene. Foram abordados os problemas socioambientais enfrentados na Amazônia atualmente e sua relação com as transformações ambientais, com ênfase às formas como os povos indígenas vem observando as mudanças no clima/ecológicas, eventos que fugiram do padrão esperado no ciclo sazonal normal e suas próprias explicações sobre estes fenômenos. Por fim, também discutiram sobre as ações que já vem sendo realizadas nas Terras Indígenas, por conta das mudanças em andamento.

Comparando o índice de desmatamento dentro e fora das Terras Indígenas na Amazônia, os estudantes afirmaram:

“Nós, povos indígenas do Brasil, moramos há muitos anos na nossa terra. Somos descendentes dos nossos antepassados e sabemos cuidar da nossa terra e dos recursos naturais. Somos povos guerreiros e fortes. Temos uma relação muito forte com os seres naturais e o mundo espiritual.  Temos nossos pajés que nos protegem junto com os Karuãnas. Quando fazemos nossas roças, não desmatamos uma grande quantidade, como os não índios, mas uma área pequena, de acordo com nossa necessidade. Depois, deixamos recuperar esse lugar por 6 ou 7 anos, para a floresta ficar em pé e depois usar de novo. Isso se chama produção em círculo. Produzimos também produtos variados.  Sabemos respeitar o período de desova e trabalhamos com alguns tipos de manejo, pensando na conservação dos animais e em formas de usar, tirar da natureza sem destruir, para que permaneça para as futuras gerações.

Tudo que está dentro da nossa terra, são nossos bens e fazem parte da nossa cultura e nossa realidade. A forma como agimos com a terra, a nossa visão, é diferente dos não índios. Os não índios só pensam no lucro. Já para nós indígenas é muito mais do que isso. Por isso o desmatamento não é muito grande na nossa Terra Indígena” (Autores do texto: Manoel Severino dos Santos, Rafael Monteiro, Sidelvan Monteiro, Ederlan Pastana e Evandinho Narciso).

A aula sobre “Estado, direitos indígenas e legislação ambiental”, ministrada pelo antropólogo Igor Scaramuzzi, trouxe uma abordagem histórica da colonização e formação do estado brasileiro, discutindo aspectos econômicos, políticos e teóricos da colonização no século XVI, mas também as formas e processos atualizados desta colonização. Dando continuidade a esta discussão, a matéria: “Modelos de desenvolvimento e seus efeitos ambientais”, ministrada pela bióloga indígena Claudiane de Menezes, abordou os diferentes projetos de desenvolvimento para a Amazônia (como extração madeireira, pecuária, monocultura, mineração), trazendo a relação desses projetos com o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa. Também foi trabalhado o processo de captura de carbono das florestas e o fenômeno dos “rios voadores”, reforçando a contribuição da Amazônia para a ocorrência de chuvas no sul e sudeste do país. Por fim, foram discutidas alternativas sustentáveis para a Amazônia, como o desenvolvimento das cadeias de valor de produtos da sociobiodiversidade.

“Sistemas de conhecimento e metodologia de pesquisa”, disciplina ministrada pelo cientista social Vinícius Benvengú, partiu da discussão sobre os conceitos de “teoria” e “ciência”, para chegar à elaboração coletiva de um roteiro de pesquisa sobre os indicadores de transformações ambientais conhecidos pelos povos indígenas, a mudanças percebidas nesses sinais. Foi organizado um plano de trabalho para o próximo semestre, em que os estudantes irão realizar entrevistas com conhecedores indígenas e elaborar diários de pesquisa com o registro das suas observações sobre os sinais ambientais (animais, plantas, estrelas, ventos, rios, etc) e sobre os ciclos da roça. A próxima etapa do curso será a realização de encontros regionais nas aldeias para sistematização dos primeiros dados coletados e planejamento da segunda fase da pesquisa.

Diálogo com a Brigada Karipuna do Prevfogo

No dia 26/11, o chefe da Brigada, Gilvan Nunes, e cinco brigadistas indígenas do Prevfogo fizeram uma palestra para os estudantes indígenas da Formação sobre transformações ambientais e mudanças no clima. Eles explicaram a forma de trabalho do Prevfogo na prevenção das queimadas, com a confecção de aceiros, acompanhamento da queima controlada de roças e ações de educação ambiental; de contenção do fogo, a partir do qual apresentou os seus equipamentos de trabalho: bomba d’água, soprador, enxada, abafador, pá, pinga fogo; e o esforço de recuperação de áreas degradadas, para o qual construíram um viveiro no Centro de Formação e estão produzindo mudas de frutíferas e madeira de lei  – ipê, andiroba, açaí, etc. Explicaram que atualmente a maioria dos brigadistas são indígenas,  e o foco de atuação é nas Terras Indígenas. Destacou-se a possibilidade de realização de ações conjuntas nas aldeias, entre brigadistas e agentes ambientais indígenas.

O Curso de Formação sobre Transformações Ambientais e Mudanças no Clima foi realizado pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas – Iepé, em parceria com o Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque – CCPIO e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Iepé promove mini curso Clima, Agricultura e Áreas Protegidas em Macapá

 

Nos dias 26 e 27 de novembro, o Iepé realizará o mini curso Clima, Agricultura e Áreas Protegidas, voltado para gestores, servidores públicos e profissionais que trabalham na área ambiental e de gestão territorial no estado do Amapá.  O minicurso ocorrerá no Centro de Línguas do Estado do Amapá, em Macapá, e as inscrições estão abertas até o dia 24/11.

Confira a ementa do curso:

Nos últimos anos, o mundo tem observado com preocupação aos impactos que as mudanças do clima tem gerado para a vida humana, desde eventos extremos até alterações nas estações do ano que geram impactos para atividades econômicas produtivas. Cientistas e tomadores de decisão do mundo todo reúnem-se há desde 1995 nas Conferências das Partes (COP) para discutir medidas que os países devem adotar para reverter um cenário catastrófico de mudanças climáticas, que pode comprometer a vida de todo o planeta. Nos últimos anos, ficou atestado cientificamente (IPCC 2007) a influencia da ação humana sobre o clima, pela emissão de gases de efeito estufa (GEE). Dentre as principais atividades humanas emissoras de GEE estão a queima de combustíveis fósseis e as mudanças de uso da terra associadas ao desmatamento. Há uma crescente preocupação com a manutenção das florestas do planeta e o reconhecimento de que a conservação dos recursos naturais e ecossistemas é fundamental para a manutenção do clima, que, por sua vez, deve manter-se equilibrado para a segurança alimentar e qualidade de vida da população. Estudos mostram que os gastos de mitigação com mudanças climáticas podem chegar à ordem de bilhões (Assad et al., 2013), e que é fundamental evitar que as mudanças climáticas se agravem ainda mais, sendo necessário, para tanto, tomar ações de redução de emissões de GEE. Dentre estas ações estão as de preservação das áreas de floresta, visto que estas não apenas armazenam grandes quantidades de carbono, como também auxiliam na manutenção da temperatura local e dos regimes de chuva, condições estas que são também essenciais para a produção agrícola. Os povos da floresta contribuem para o equilíbrio climático de várias maneiras, dentre elas, pela gestão sustentável que fazem de seus territórios; os conhecimentos, tecnologias e práticas dos povos indígenas são reconhecidos pelo Acordo de Paris como relevantes para respostas efetivas às mudanças do clima. Nesse sentido, este mini curso pretende abordar a relação entre áreas protegidas, gestão territorial, clima e produtividade agrícola.

Minicurso Clima, Agricultura e Áreas Protegidas

Data: 26 e 27 de novembro de 2019

Horário: 08h às 17h

Local: Centro de Línguas da Universidade do Estado do Amapá CEL/UEAP, Campus Graziela, Macapá, Amapá.

Inscrições pelo link http://bit.ly/minicursoclima até o dia 24/11.

Iepé acompanha trabalho dos Agentes Ambientais Indígenas do Oiapoque na coleta de ovos de tracajá

800 ovos foram coletados nessa etapa do projeto Kamahad tauahu de conservação dos quelônios nas Terras Indígenas do Oiapoque, realizado desde 2003 na região do Rio Uaçá

Ninho de tracajá. Foto: Rita Lewkowicz, 2019.

Kamahad tauahu, que significa “amigo do tracajá” na língua kheuol, foi o nome dado ao projeto de conservação dos quelônios que vem sendo realizado desde 2003 nas Terras Indígenas do Oiapoque. Durante esses 16 anos, o projeto foi ganhando mais força, apoio e abrangência, contando agora com a nova turma de Agentes Ambientais Indígenas, em fase final da formação como Técnicos em Meio Ambiente. Nos meses de setembro e outubro, realiza-se a coleta dos ovos de tracajá, que são transplantados para incubadoras nas aldeias, onde os ninhos ficam protegidos dos predadores. Depois da eclosão dos ovos, os Agentes Ambientais Indígenas cuidam dos filhotes durante aproximadamente 4 meses e então realizam a soltura dos tracajás de volta nos rios e igarapés onde foram coletados os ovos.

Envolvendo as crianças na discussão sobre gestão socioambiental

No dia 17 de setembro, o grupo dos Agentes Ambientais Indígenas, junto aos parceiros do Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMAM, e de professores do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, realizaram um evento com as crianças e professores indígenas da escola municipal da Aldeia Kumarumã (localizada na região do Rio Uaçá, TI Uaçá). Reunidas no Casarão Comunitário da aldeia, as crianças dialogaram com os agentes ambientais sobre o projeto de coleta dos ovos de tracajá, o objetivo do projeto e a importância de todos se envolverem para garantir que a espécie, já ameaçada, não desapareça nas TIs de Oiapoque. Além da questão ecológica, o tracajá tem uma importância fundamental na segurança e soberania alimentar dos povos indígenas do Oiapoque.

Alunos da Escola Municipal da Aldeia Kumarumã participam de evento “Kamahad tauahu”. Foto: Rita Lewkowicz, 2019.

Os técnicos da SEMMAM falaram sobre a preocupação com os resíduos sólidos e sobre o projeto de coleta de pilhas e baterias, através da criação de um local na aldeia onde esses resíduos possam ser armazenados e posteriormente retirados da Terra Indígena. Também falaram sobre o óleo de cozinha usado e promoveram uma oficina de produção de sabão, a partir deste resíduo.

SEMMAM apresenta projeto de gestão dos resíduos sólidos e reaproveitamento do óleo de cozinha usado. Foto: Caviano Benjamin Forte, 2019.

Projeto de manejo do tracajá: etapa de coleta dos ovos

Nos dias 18 e 19 de setembro, os Agentes Ambientais Indígenas que se dividiram em grupos para percorrer a extensa área de campos alagados na subida do Rio Uaçá, em busca dos ninhos de tracajá intactos. Uma especificidade do manejo dos quelônios nas Terras Indígenas do Oiapoque é o local onde os ninhos são colocados e a dificuldade de acesso a eles. Diferentemente de outras regiões, em que o manejo é realizado nas praias de areia na margem dos rios, na região do Oiapoque o manejo é realizado nas regiões de campos alagados e ilhas, sendo que algumas vezes as tracajás chegam a percorrer mais de 1km de terra firme para colocar os ovos.

 

Especificidade do manejo em campos alagados nas Terras Indígenas do Oiapoque, cacique Adailson dos Santos Narciso e Coaracy Gabriel (FUNAI). Foto: Claudiane Ramos, 2019.

Além da predação dos animais e do crescimento da população indígena local, aumentando também a pressão sobre essa espécie, outras duas ameaças que tem sido observadas pelos Agentes Ambientais Indígenas são: a mudança no regime das chuvas e, assim, do nível da água nas estações secas e chuvosas, dificultando o acesso a locais de desova anteriormente usados por esses animais; e também as queimadas dos campos, que muitas vezes acabam atingindo as tracajás durante a desova.

Foto 1: Incubadora na Aldeia Karibuen com o cacique Adailson dos Santos Narciso. Foto 2: Incubadora com 11 ninhos na Aldeia Kumarumã, com o AGAMIN Egson Monteiro. Rita Lewkowicz, 2019

Durante os dois dias de trabalho foram coletados 11 ninhos de tracajá, que posteriormente foram transplantados para as incubadoras na Aldeia Kumarumã e na Aldeia Karibuen. Até o momento, na região do Rio Uaçá já foram coletados mais de 800 ovos. Ainda que o resultado seja positivo, os Agentes Ambientais Indígenas avaliam que precisam de maior apoio comunitário no trabalho e do fortalecimento dos acordos internos de gestão socioambiental para que o manejo seja mais efetivo.

Assista ao vídeo sobre essa etapa de coleta dos ovos de tracajás, parte do manejo de quelônios realizado pelos Agentes Ambientais Indígenas (AGAMIN) nas Terras Indígenas do Oiapoque: 

Participantes: Adailson dos Santos Narciso, Evandinho Narciso, Sidelvan Monteiro, Vanderson Iaparrá, Egson Clarindo, Caviano Forte, Rivaldo Forte, Manoel Severino dos Santos, Dieldo dos Santos (Agentes Ambientais Indígenas), Marcelo dos Santos, Anderson Narciso, Ronielson Narciso (jovens indígenas Galibi Marworno), Haroldo dos Santos Vilhena, Coaracy Gabriel (FUNAI), Claudiane Menezes e Vinicius Benvegnu (UNIFAP), Oscar Gislael, Nayara Paiva e Maelen dos Santos (SEMMAM) e Rita Lewkowicz (Iepé).

 

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