Carta de demandas da APOIANP aos governadores da Amazônia Legal, à Secretaria Executiva GCF Brasil e GCF Global

No dia 28 de março, durante o 17° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, em Macapá (Amapá), a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP) entregou uma carta de demandas aos governadores dos estados da Amazônia Legal, à Secretaria Executiva e ao Comitê Global da Força Tarefa de Governadores pelo Clima e Floresta (FT – GCF) solicitando o apoio dos governos, e do FT-GCF em medidas para a garantia dos direitos indígenas no Brasil, entre elas a revogação da Medida Provisória 870/19, que transfere a competência para demarcar Terras Indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura; a garantia de orçamento para a implementação da PNGATI; o respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada e demais leis internacionais ratificadas pelo Brasil; o cumprimento das recomendações da ONU sobre direitos dos povos indígenas enviadas ao Brasil na última Revisão Periódica Universal; e o cumprimento da carta de princípios orientadores para a colaboração e parceria entre governos subnacionais, povos indígenas e comunidades locais, assinada no âmbito do GCF.

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi constituído em 2008 pelos governos do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia, todos integrantes da FT – GCF.

Baixe a carta na íntegra aqui.

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