Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental avança em discussões sobre gestão socioambiental integrada e participativa de áreas protegidas

Entre os dias 28 e 29 de junho de 2016, reuniu-se, no auditório do Hotel Rio Mar, em Macapá, o Conselho Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental para sua VII Reunião Ordinária.

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Congregando conselheiros da sociedade civil indígenas (Wajãpi, Tiriyó Kaxuyana, Wayana e Aparai), assentados de reforma agrária da Perimetral Norte e castanheiros da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, bem como conselheiros que representam o poder público municipal, estadual e federal, como Prefeitura de Laranjal do Jari, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestas, ICMBio, Ibama, Universidade Federal do Amapá e Funai, a reunião, mediada por Marcos Pinheiro e secretariada pelo Iepé, dedicou-se a debater os pontos de pauta elencados em reuniões de seu secretariado executivo e pactuadas com a sociedade civil e com os órgãos públicos durante o processo de mobilização, com destaque especial para o processo de renovação do seu Conselho e emendas ao Regimento Interno do Mosaico, cruciais para sua legitimação e empoderamento no que concerne à produção de documentos como Moções e Cartas Abertas.

Além desse tema central, o Conselho versou sobre as articulações entre os Wajãpi e seus vizinhos, consolidada em seus objetivos na Carta de Intenções que pactuaram em dezembro passado (vide notícia aqui) e que influencia os rumos da gestão socioambiental integrada da região da Faixa da Amizade. Tal assunto também foi abordado quando os representantes do Conselho das Aldeias Wajãpi Apina versaram sobre seu Protocolo de Consulta e Consentimento (que pode ser conhecido aqui) e o decorrente processo de consulta prévia, que norteará os rumos do ordenamento fundiário da Floresta Estadual, em seu Módulo I, e do Assentamento Perimetral Norte, por meio de consulta aos Wajãpi, por parte do Governo do Estado (Sema e IEF) e do Incra sobre o desenho da proposta, segundo o que dispõe a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.  Esse assunto vem sendo debatido pelo Conselho do Mosaico há bastante tempo (veja exemplo aqui), e demonstra o tipo de interação entre os órgãos públicos e a sociedade civil que o Mosaico possibilita.

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A transferência das glebas da União para o Estado do Amapá também foi ponto de pauta, abordado pelo Procurador da República Thiago Cunha de Almeida, do Ministério Público Federal que, após explanar sobre o Decreto 8.713/2016 que disciplina isso, tirou dúvidas dos conselheiros, que tangenciaram o ordenamento fundiário do Amapá, com especial destaque para as áreas protegidas que conformam o Mosaico.

Dando continuidade ao que fora pactuado durante a VI Reunião Ordinária, realizada em novembro passado, em Porto Grande, Marcos Pinheiro ministrou uma etapa do processo modular de capacitações para a sociedade civil, especialmente sobre associativismo e controle social de políticas públicas.

foto do grupo

O Conselho também apreciou diversos outros assuntos, todos eles focados na gestão socioambiental integrada, participativa, e de base comunitária, possibilitando amplo controle social sobre as políticas públicas a bem do desenvolvimento sustentável regional. A próxima reunião do Conselho Consultivo do Mosaico deverá ocorrer no final do segundo semestre de 2016.

Mosaicos de Áreas Protegidas

Os mosaicos de áreas protegidas são instrumentos de gestão ambiental e territorial previstos pela Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (conhecido como Snuc). Em seu artigo 26, a Lei diz que, quando houver um conjunto de áreas protegidas próximas, sobrepostas, ou justapostas, formando um mosaico, é possível criar um mosaico de áreas protegidas.

Mas o que isso significa, na prática? Significa que a legislação reconhece que, do ponto de vista dos ambientes e das gentes que nele e dele vivem, não é possível fazer a gestão das áreas protegidas isoladamente. Os processos sociais e ecológicos que se realizam nas áreas protegidas e em seu entorno são muito mais complexos e variados do que os recortes estabelecidos pelas leis que criam as áreas protegidas.

Assim, a lei propõe, por fim, que havendo áreas próximas (mesmo que sejam áreas de diferentes modalidades, como áreas de proteção integral, ou de uso sustentável), e que sejam mantidas por diferentes instâncias de poder (municipais, estaduais, e federal), a gestão dessas áreas pode e deve ser, administrativa e politicamente, integradas.

O Snuc também garante que os mosaicos de áreas protegidas tenham um Conselho Consultivo – assim como as áreas protegidas devem ter. Assim, desde 2005, o Instituto Iepé iniciou um processo, com apoio do Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA, para consolidar um Mosaico de Áreas Protegidas na região do Amapá e do Norte do Pará. Esse Mosaico reúne seu Conselho Consultivo desde 2006, quando era considerado um “conselho piloto”. Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente reconheceu (Portaria 04/2013) o Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental e, desde então, seu Conselho Consultivo se reúne regularmente, duas vezes ao ano, com status oficial.

Esse Mosaico é o primeiro e único a incluir, em sua composição, terras indígenas. O objetivo é promover a gestão integrada das áreas protegidas, com ampla participação da sociedade civil. Por isso o Conselho Consultivo é uma instância de influência nas políticas públicas extremamente importante para o desenvolvimento sustentável em escala regional.

Bruno Caporrino / Iepé

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