‘Aliança Índios & Quilombolas de Oriximiná’ cumpre agenda em Brasilia junto à ONU, ICMBio, INCRA e FUNAI, com resultados importantes para suas demandas prioritárias

Desde que teve inicio, em 2012, a Aliança Indíos & Quilombolas de Oriximiná, que conta com apoio do Iepé e da Comissão Pró-Índio de São Paulo, tem concentrado em algumas ocasiões, agendas de reuniões em Brasilia, seja para tratar de processos de regularização territorial em andamento, junto aos órgãos competentes, seja para tratar de questões relacionadas à defesa de seus direitos e proteção de seus territórios, frente à ameaças comuns que enfrentam em sua região na bacia do rio Trombetas/PA.

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Foto: Carlos Penteado

 

Nesse mês de março, tendo em vista o convite para audiência com Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU sobre direitos dos povos indígenas, buscou-se conciliar as datas para que uma nova rodada de reuniões dos representantes dessa Aliança pudesse ser realizada. Para tanto, uma comitiva de seis lideranças indígenas e quilombolas, acompanhada de representantes do Iepé e da Comissão Pró-Indio de São Paulo esteve em Brasilia nos dias 07 e 08 de março de 2016 para cumprir uma agenda voltada para suas pautas prioritárias que são as regularizações territoriais pendentes na região (Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, e Terras Quilombolas Cachoeira Porteira, Ariramba, Alto Trombetas e Alto Trombetas 2) e a campanha contra a expansão da Mineração Rio do Norte em direção aos territórios quilombolas, assim como contra a construção da hidrelétrica de Cachoeira Porteira, no rio Trombetas/PA. Tendo sido na primeira hora da manhã do dia 08 de março o encontro com Victoria Tauli-Corpuz, na sede da ONU, de onde a comitiva seguiu para outra reunião de suma importância na Funai, sobre o andamento do processo de regularização da TI Katxuyana-Tunayna.  Já nas tardes de 07 e 08 de março a comitiva esteve em reuniões na sede do ICMBio, INCRA e novamente na Funai, quando foram recebidos pelo presidente, João Pedro da Costa, para tratar dos últimos detalhes de sua visita à TI Katxuyana-Tunayana, marcada para a semana seguinte.

Encontro com Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial da ONU

Nesta ocasião, em que foram recebidos por Tauli-Corpuz, os membros da comitiva indigena-quilombola falaram sobre sua inconformidade com o desrespeito aos seus direitos constitucionais, com a imensa demora no andamento dos processos de regularização de seus territórios e aumento das pressões e ameaças aos mesmos, por meio da expansão da extração de bauxita em sua região, por um lado, e da retomada de projetos e estudos voltados para a construção de hidrelétricas, por outro lado. Projetos esses que haviam sido abandonados desde a época do regime militar na década de 1970, e que nos últimos anos  voltaram à pauta do governo brasileiro, sem consulta, e sem diálogo com as comunidades indígenas e quilombolas que vivem na região a ser afetada por esse tipo de mega-empreendimento. Ao final de sua visita de 10 dias a vários estados do Brasil, Tauli-Corpuz antecipou, em uma coletiva de imprensa, no dia 17 de março, algumas observações e recomendações que pretende fazer em seu relatório final, com base no que viu e ouviu durante sua visita ao país. Em seu pronunciamento, feito com base em um documento preliminar, a relatora da ONU destacou o caso dos povos indígenas e comunidades quilombolas de Oriximiná, tanto pelo fato da extração de bauxita, associada à projetos de construção de hidrelétricas, avançar sem consulta ou diálogo com as comunidades locais; como pela Aliança em si, como exemplo de boa prática e de pró-atividade em termos de busca de efetivação de seus direitos frente a desafios e ameaças comuns. Durante a reunião, a relatora havia elogiado essa Aliança, mencionando que o povo ao qual ela pertence (Kankanaey Igorot/Filipinas) só conseguiu barrar um projeto de hidrelétrica superando as diferenças e aliando-se aos demais povos vizinhos, também ameaçados.

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Reuniões no ICMBio e INCRA

A Comitiva de Oriximiná, também participou de reuniões nas sedes do ICMBio e INCRA para tratar  de impasses  entre ambas instituições, decorrentes das sobreposições  existentes entre Terras Quilombolas e Unidades de Conservação. Impasses estes que vêm impedindo a publicação dos Relatórios de Identificação e Delimitação (RTID) das Terras Quilombolas Alto Trombetas e Alto Trombetas 2. Na sede do ICMBio, o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs, Renato Sales, declarou que o ICMBio não se opõe à publicação desses RTIDs. E essa noticia foi repassada no dia seguinte durante reunião realizada no INCRA, uma vez que essa era a alegação deste órgão para a suspensão da publicação desses Relatórios, desde 2013. Junto ao ICMBio a comitiva questionou a expansão das atividades de extração de bauxita no interior da região onde existem terras quilombolas em sobreposição com a Flona Saracá-taquera, perguntando por que razão o ICMBio autoriza essa exploração no interior de UCs, impondo com isso que os territórios quilombolas sejam afetados com essa atividade, no que ficaram sem resposta. E por outro lado, os representantes indígenas e quilombolas reclamaram de abusos na fiscalização ambiental que tem pesado sobre eles, ao terem seus produtos de subsistência apreendidos de forma arbitrária durante sua passagem pela altura do rio Trombetas onde existe um posto de fiscalização do ICMBio. Lembraram que por várias vezes já denunciaram essa situação e até então nenhuma providência foi tomada pelo ICMBio em Brasilia para resolver essa questão.

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Encaminhamento importante sobre Acordo de Limites é realizado junto à DPT/Funai em Brasilia

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No dia 08 de março, juntaram-se à comitiva indígena-quilombola de Oriximiná, representantes do Ministerio Publico Federal e Ministério Público Estadual do Pará, bem como do Governo do Estado, responsáveis pela regularização de territórios quilombolas (ITERPA e NUPINQ) e pela gestão das Florestas Estaduais de Trombetas e Faro (IDEFLOR-Bio) que encontram-se em situação de sobreposição com a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana e com a Terra Quilombola Cachoeira Porteira, ambas também com áreas sobrepostas entre si. Essa comitiva ampliada foi recebida pelo diretor do Departamento de Proteção Territorial (DPT) da Funai, Walter Coutinho e demais representantes das Coordenações de Identificação e Delimitação (CGID), de Geo-processamento (CGGeo) e Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC),  ligadas a este  Departamento; bem como  estiveram presentes os antropólogos responsáveis pelo GT de identificação da Terra Indígena. E assim, em uma das raras ocasiões no decorrer de um já longo e difícil processo, estiveram reunidos praticamente todos os atores chaves na discussão e definição das principais questões envolvidas nessas demandas territoriais. No ano de 2015 dois passos importantes foram dados para que se pudesse avançar em dois pontos: o primeiro foi a celebração de um Acordo de Limites, entre as comunidades indígenas da TI Katxuyana-Tunayana e quilombolas de Cacheira Porteira, e o segundo, a publicação do Relatório de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Katxuyana-Tunayana pelo atual presidente da Funai, com seu compromisso declarado de incorporação dos limites firmados no Acordo, no ato da demarcação física da TI. Para tanto se faz necessário que as áreas indicadas no referido Acordo sejam cartografadas por meio de expedição a campo. Em relação a isso tirou-se um encaminhamento bastante positivo: o de realização de uma expedição conjunta entre os técnicos da Funai e do Estado do Pará para realização da definição precisa dos limites indicados no Acordo de 2015 e elaboração de memorial descritivo para que possa ser dado andamento a ambos processos de regularização territorial.

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Reunião com Presidente da Funai sobre preparativos de sua visita à TI Katxuyana-Tunayana

Ao final da tarde do dia 08 de março, já encerrando sua rodada de reuniões em Brasilia, parte da comitiva indígena quilombola e representantes do Iepé reuniram-se com o Presidente da Funai para tratar dos últimos preparativos da viagem e roteiro de sua visita à TI Katxuyana-Tunayana, na semana seguinte.

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