Moção em Defesa da Demarcação já da Terra Indígena Katxuyana/Tunayana e Território de Remanescentes de Quilombo Cachoeira Porteira (Norte do Pará)

sapeg-pa-2015

(Moção aprovada na Reunião do SAPEG/PA, e destinada às seguintes instâncias governamentais: Presidência da República, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério da Justiça e Ministério Público Federal)

Considerando que encontra-se tramitando na FUNAI em Brasília, desde 2003 o processo de regularização fundiária da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, situada nos municípios de  Oriximiná/PA e Nhamundá/AM, habitada pelos povos indígenas de mesmo nome, além de outros povos (Kahyana, Hixkariyana, Txikiyana, Mawayna, Xereu, Katuena e isolados).

Considerando que esses estudos foram finalizados e aprovados pela FUNAI em abril de 2013 e que o próximo passo seria a publicação dessa informação no Diário Oficial, dando abertura ao período de contestação (90 dias) em que quaisquer partes contrárias podem se manifestar e que, no entanto, já passa mais de um ano e meio e essa publicação não acontece, apesar da presidência da FUNAI ter prometido sua assinatura e publicação desde essa época.

Considerando que a morosidade deste processo de regularização fundiária vem produzindo uma situação de extrema insegurança, tendo, nos últimos anos, instaurado um clima de desconfiança entre índios e quilombolas da região, vizinhos há mais de 150 anos

Considerando que o governo chegou a afirmar que aguardava a resolução da questão da sobreposição de áreas indígena e quilombola ali existente para somente então publicar o RCID da TI Katxuyana-Tunayana, desconsiderando que, na verdade, a falta de publicação desse relatório tem produzido tensão e conflitos na região. Paralelamente, em nível estadual, encontra-se tramitando o processo de regularização fundiária da Terra Quilombola Cachoeira Porteira. Nesse caso, o “Relatório Técnico Científico para Identificação do Território da Comunidade de Remanescentes de Quilombo Cachoeira Porteira” já foi aprovado e publicado, em junho de 2012. Espera-se desde então que o mesmo aconteça com o RCID da TI Katxuyana-Tunayana. Recentemente, quando representantes do governo foram informados de que o RCID da TI Katxuyana-Tunayana contempla uma proposta de termo de acordo ente indígenas e quilombolas, respeitando os limites da área proposta para Titulação de Cachoeira Porteira, uma nova ressalva dentro de instâncias governamentais passou a ser mencionada: a de que o tamanho dessa terra é considerado grande demais em relação ao número de habitantes indígenas, comprovando uma desconsideração ao processo de regularização fundiária de Terras Indígenas constante no Decreto 1775/96 e na Constituição Federal de 1988.

Considerando que a Constituição Federal de 1988, que é um marco no reconhecimento e na promoção dos direitos dos povos indígenas no país, prevê e garante meios de reconhecimento das Terras Indígenas a quem é de direito.

Considerando o contexto mais amplo da região da Calha Norte do Pará, onde se situam outras Terras Indígenas vizinhas e Unidades de Conservação de dimensões proporcionais ou maiores, a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana situa-se no maior corredor ecológico do mundo, que se estende da fronteira entre o Amazonas e a Colômbia, até o litoral do Amapá: são mais de 3.000 quilômetros em linha reta formado na maior parte por áreas protegidas dentre Unidades de Conservação Integral, Terras Indígenas, Terras Quilombolas e Florestas de uso sustentável.  Acrescente-se que as Terras Indígenas dessa região, pela sua dimensão, têm um papel decisivo na composição deste mosaico de Áreas Protegidas. Nesse contexto é que deve ser compreendida a importância da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana.

Considerando que não há justificativa técnica para que o mesmo não seja assinado e publicado.

E preocupados com a pressão que os setores ruralistas e latifundiários têm realizado no atual governo federal, mobilizando seus interesses no Congresso Nacional e no Poder Judiciário, contra a demarcação das terras indígenas e a titulação das terras de quilombolas, motivo pelo qual um grande número de processos encontram-se paralisados, com risco de assim permanecerem por tempo indeterminado, agravando ainda mais o quadro de tensão e de conflitos que hoje experimentamos e assistimos.

Afirmamos diante destes fatos, que nós participantes do SAPEG/PA, aqui reunidos tornamos pública mais uma vez, assim como em setembro de 2013, nossa solidariedade e integral apoio à mobilização dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em defesa dos seus Direitos e da Constituição Federal. Em especial em defesa da Demarcação Já da Terra Indígena Katxuyana/Tunayna e Titulação Já do Território de Remanescentes de Quilombos Cachoeira Porteira.

Belém, PA, 13 de março de 2015

Assinam esta moção:

Ana Luiza Violato – Instituto Floresta Tropical (IFT)

Angela Kaxuyana – Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kah’yana (AIKATUK)

Cid Bahia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Monte Alegre

Cloude Correia – Instituto de Educação do Brasil (IEB)

Decio Yokota – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Denise Fajardo – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Eugênio Pantoja – Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil)

Glauber Oliveira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alenquer

Jakeline Pereira – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Joanísio Mesquita – Gestor das Flotas do Trombetas, Faro e Paru

Lucia Andrade – Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)

Luis Rodrigues Ferreira – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Faro

Manoel Potiguá – Instituto Peabiru

Marcos Pinheiro – Rede Mosaico

Paulo Russo – Secretaria Executiva do Mosaico da Amazônia Oriental

Roberto Palmieri – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora)

Rubens Aquino – Gestor da ESEC Grão Pará e Rebio Maicuru

Valéria Melo – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Almeirim

Vasco van Roosmalen – Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam)

2015-sapeg-parceiros

Deixe um comentário


Login Form