Protocolo próprio de Consulta Wajãpi é apresentado a órgãos do Governo Federal

No início de agosto, diretores do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina e da Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura (AWATAC) viajaram a Brasília para apresentar o Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi à Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio e ao Ministério Público Federal. Participaram da viagem os atuais presidentes do Apina e da Awatac, Kumare e Namirõ Waiãpi, e os ex-presidentes Jawaruwa e Roseno Waiãpi, que atuaram como coordenadores no processo interno de discussão e construção do Protocolo próprio de Consulta do povo Wajãpi.

Protocolo de Consulta Wajãpi

Protocolo Próprio de Consulta

Os Wajãpi do Amapá são o primeiro povo indígena a elaborar seu próprio protocolo de consulta no Brasil, no marco da Convenção 169 da OIT que estabelece o dever do Estado brasileiro de consultar previamente os povos indígenas antes de tomarem decisões administrativas e legislativas possam afetar seus modos de vida. O Protocolo Wajãpi (Agyvo tã age´e jaiko japosiko karai rovijã gwerã kõ revê ky´y – É desse jeito que nós, governo e Wajãpi, vamos trabalhar agora) foi elaborado em maio, durante uma oficina realizada no Centro de Formação e Documentação Wajãpi, na Terra Indígena Wajãpi, com a participação de lideranças, professores, agentes de saúde e pesquisadores wajãpi. Nos meses de maio, junho e julho, ele foi apresentado e discutido nas aldeias wajãpi e aprovado numa grande assembleia realizada no dia 25 de julho de 2014, com representantes de todas as aldeias Wajãpi.

Apresentação do Protocolo em Brasília

No dia 6 de agosto, os Wajãpi foram recebidos na Secretaria Nacional de Articulação Social da Presidência da República pelo secretário Paulo Maldos e pela secretária adjunta Juliana Miranda, que receberam uma cópia do Protocolo e manifestaram grande satisfação com o fato de um povo indígena ter tomado a iniciativa de formular e divulgar suas próprias regras para a realização da Consulta Prévia, prevista na Convenção 169 da OIT. Paulo e Juliana lembraram que há dois anos a Secretaria havia iniciado um processo de discussão com a sociedade visando a regulamentação do direito à consulta previsto em lei. Declararam ter esperanças de que a iniciativa pioneira dos Wajãpi seja seguida por outros povos indígenas, contribuindo para a retomada do processo de regulamentação e implementação da consulta prévia. Durante a reunião, além de apresentar as condições e etapas previstas para o processo de consulta no Protocolo Wajãpi, os diretores do Apina e da Awatac expuseram como foi o processo de elaboração do documento, baseado em um longo histórico de discussões internas sobre a forma apropriada de relacionamento dos Wajãpi com o governo. A pedido de Paulo Maldos, explicaram como as instâncias decisórias apresentadas no documento se relacionam com a organização política tradicional dos Wajãpi, caracterizada pela autonomia e igualdade entre os grupos familiares. Destacaram que os chefes desses grupos familiares não aceitam ser representados na tomada de decisões e que, portanto, a única forma de se chegar a decisões coletivas válidas é a participação de todos em longas discussões visando a construção de consensos. Esclareceram que o Protocolo Wajãpi prevê que votações sejam usadas para decidir casos em que não se consiga chegar a um consenso geral, mas apenas como último recurso e demandando ampla maioria para validar as decisões. Respondendo a uma questão formulada por Juliana, explicaram que o protocolo prevê a elaboração de planos de consulta específicos apenas nos casos em que haja dificuldades para se chegar a um acordo (interno ou com o governo) em relação à iniciativa em pauta. No final de reunião, os secretários sugeriram que os Wajãpi apresentem seu protocolo à Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e na Conferência Nacional de Política Indigenista no próximo ano, como contribuição ao debate sobre o direito à consulta prévia.

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Na noite desse mesmo dia, os Wajãpi apresentaram e discutiram seu protocolo com a procuradora Fabiana Schneider, do Ministério Público Federal, que atua na defesa dos direitos de comunidades tradicionais da região de Santarém e vem se dedicando à promoção do direito à consulta prévia. Fabiana demonstrou grande interesse pelo documento e pela apresentação dos Wajãpi e pediu autorização para divulgar o Protocolo Wajãpi junto às comunidades da região de Santarém, que vêm sendo ameaçadas pelos planos de construção de novas hidrelétricas em seus territórios. A procuradora também sugeriu que os Wajãpi apresentem seu trabalho aos Munduruku, que devem passar por um processo de consulta nos próximos meses, e ficou de verificar se o MPF poderia levar representantes dos Wajãpi para uma oficina sobre esse assunto. Em Brasília, os diretores do Apina e da Awatac também pretendiam apresentar o protocolo à Coordenação da 6ª Câmara do Ministério Público, mas a solicitação de audiência foi feita muito em cima da hora e não obteve resposta em tempo hábil.

No dia 7 de agosto, o protocolo foi apresentado à presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, e à coordenadora de Promoção da Cidadania do órgão, Érica Yamada. Maria Augusta parabenizou os Wajãpi pelo pioneirismo de sua iniciativa e explicou que esse primeiro protocolo será muito importante como exemplo de que a realização de consulta prévia pelo governo é possível e não depende de um processo de regulamentação no futuro. Afirmou que a Funai tem grande interesse em divulgar o documento junto a outros povos indígenas e outros órgãos do governo, e colocou-se à disposição para ajudá-los a efetivar o processo de consulta ali descrito, no momento e na situação que os Wajãpi julgarem conveniente. Os diretores do Apina e da Awatac explicaram que estão estudando a possibilidade de solicitação de consulta ao INCRA e ao Programa Luz para Todos, mas que ainda não tomaram uma decisão a respeito. Ficou acertado, então, que assim que os Wajãpi decidirem iniciar um processo de consulta específico, solicitarão o acompanhamento da Funai, através da Coordenação Geral de Promoção à Cidadania, que é o setor responsável por esse assunto dentro do órgão.

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Apoio – No dia 8 de agosto, antes de retornar ao Amapá, os representantes wajãpi fizeram uma visita à Embaixada da Noruega, onde também apresentaram o Protocolo de Consulta, explicaram sua importância e agradeceram o apoio dado pela Embaixada aos processos de formação que resultaram em sua elaboração, desenvolvidos pelo Iepé e pela RCA.

O processo de elaboração do Protocolo Próprio de Consulta do povo Wajãpi foi assessorado pela Rede de Cooperação Amazônica (RCA) e pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé) com apoio da Rainforest Fondation Noruega. A viagem para Brasília, para apresentação do Protocolo a órgãos do Governo Federal, foi organizada com apoio da advogada Biviany Rojas, do Instituto Socioambiental (ISA), que assessorou os Wajãpi na elaboração do documento, e foi acompanhada Bruno Caporrino e Lúcia Szmrecsányi, do Iepé.

 

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