Associações Wajãpi conseguem que Ministério Público Federal lance recomendação contra entrada de candidatos em sua terra indígena

Preocupados com a iminência das eleições, representantes das três associações Wajãpi (Conselho das Aldeias Wajãpi Apina; Associação Wajãpi Terra Ambiente e Cultura Awatac e Associação dos Povos Indígenas Wajãpi do Triangulo do Amapari, Apiwata) redigiram uma Carta Aberta dirigida à Fundação Nacional do Índio e ao Ministério Público Federal, solicitando que estes órgãos lançassem uma recomendação aos partidos impedindo a entrada de candidatos dentro da Terra Indígena.

A iniciativa se pautou pela percepção dos Wajãpi de que os candidatos vinham entrando deliberadamente nas aldeias a fim de prometer benefícios concretos como motores, combustível e dinheiro, em troca de votos. Detectando os impactos negativos dessa prática, especialmente a capacidade de desarticulação dos Wajãpi, as associações produziram o documento embasando-se no direito que possuem à escolha pelos candidatos sem pressões e evitando, assim, práticas criminosas cada vez mais freqüentes como a compra de votos.

O pedido, protocolado no Ministério Público Federal em começo de setembro, foi acatado, de modo que o MPF emitiu uma Recomendação à todos os partidos políticos. Segundo o Procurador da República Dr. Thiago de Almeida “Os indígenas gozam de direitos políticos como todos os brasileiros, mas devem ter respeitados sua organização, usos e costumes”. A Carta salienta ainda que, segundo o que prescreve a Convenção n.169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é garantido aos povos indígenas o direito à consulta prévia, livre e informada, argumento que a Recomendação n. 15/2014 do MPF/AP acolheu.

A recomendação foi encaminhada aos diretórios de todos os partidos no Amapá, assim como à Tribunal Regional Eleitoral, anexando a Carta das Associações Wajãpi.

O conteúdo da Recomendação pode ser conhecido em:

http://www.prap.mpf.mp.br/recomendacao/pdf/mpf-ap-recomendacao-2014-015.pdf

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