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Iepé apóia a IV Assembleia Geral dos Povos Karib na Terra Indígena Katxuyana-Tunayana

Durante os dias 20, 21 e 22 de março de 2017, aconteceu a IV Assembleia Geral dos Povos Karib, na aldeia Matrinxã, no rio Nhamundá, Terra Indígena Katxuyana-Tunayana. Essa assembléia contou com a presença de representantes de todas as aldeias e povos dessa terra indígena: Katxuyana, Tunayana, Kahyana, Txikiyana, Tiriyó, Hexkaryana, Karahawyana, Kamarayana, Xowyana, Parukwoto, Xerew e Waiwai. Também participaram lideranças indígenas convidadas dos povos Baré, Gavião, Munduruku e Sateré-Mawé.

A IV Assembleia Geral dos Povos Karib foi conduzida pela CGPH (Conselho Geral dos Povos Hexkaryana), junto ao cacique e a outros representantes da aldeia Matrinxã, contando com participação da AIKATUK (Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana), da APIM (Associação dos Povos Indígenas do Mapuera) e da ASPREHE (Associação dos Produtores Rurais da Etnia Hexkaryana). Também estavam presentes representantes das seguintes instituições convidadas: COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), CNPI-Amazônia/Pará (Conselho Nacional de Política Indigenista), Funai (CR Manaus e CTL Nhamundá), DSEI (Distrito sanit[ario Especial Indígena/ Parintins), IDEFLORBio, CTI (Centro de Trabalho Indigenista) e Iepé (Instituto de Pesquisa e Formação Indígena). Destaca-se a presença de Ruben Caixeta, antropólogo e coordenador do GT da Funai de identificação da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, além de colaborador do Iepé. No total, fizeram-se presentes em torno de 140 pessoas.

Desde que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Katxuyana-Tunayana foi assinado e publicado pela Funai, em outubro de 2015, o processo de regularização dessa TI teve alguns desdobramentos, porém ainda não avançou para a etapa de declaração, mediante portaria emitida pelo Ministério da Justiça.

No primeiro dia da Assembléia, Juventino Kaxuyana e Angela Kaxuyana, respectivamente presidente e assessora da AIKATUK, relataram o histórico de luta pela demarcação da TI Katxuyana-Tunayana. Angela Kaxuyana ressaltou a importância da presença dos Kahyana, afirmando que a demora no processo – colocada em questão – tem relação com a área de ocupação tradicional desse povo, situada no encontro dos rios Kaspakuru e Trombetas. Em seguida, Angela afirmou que a TI Katxuyana-Tunayana foi assim batizada pelos karaiwa (não índios), muito embora a mesma seja também morada de outros povos indígenas, como Kahyana, Karapawyana, Hexkaryana, Ingaryana, Mawayana, Parukwoto, Txikiyana, Xerewyana, Waiwai, Tiriyó, dentre outros –yanas, além de povos isolados. “Esse território é de todos os povos, de todos os -yana, por isso a importância do engajamento de todos na luta por essa terra”. Juventino e Angela abordaram também  os impactos do turismo de pesca esportiva que as comunidades indígenas vizinhas à comunidade quilombola de Cachoeira Porteira continuam vivenciando. Esses impactos têm se estendido à Terra Indígena Katxuyana-Tunayana.

Nara Baré, representante da COIAB, reforçou o apoio da organização às lideranças e caciques presentes, e apresentou uma análise da conjuntura atual de ameaças aos direitos indígenas, como a PEC 215 e todos os outros projetos de lei que colidem com o andamento das demarcações de terras indígenas. Esse cenário de retrocessos tende a tornar o processo de demarcação das TIs ainda mais demorado e burocrático, pois há claramente por parte dos últimos governos, sobretudo do atual, uma vontade de paralisar as demarcações de terras indígenas. Nara Baré destacou a condicionante do “marco temporal”, que determina que os povos que não estavam em seus territórios em 1988 não têm o direito de terem suas terras demarcadas. Entretanto, recorda que existem muitos povos que não conseguiram retornar para os seus territórios de origem, de onde foram retirados à força pelo próprio Estado, e que, portanto, este marco temporal é inconstitucional e fere os direitos indígenas.

Ubirajara Sompre, representante da CNPI, explicou que, graças à articulação do movimento indígena, foi instituído o Conselho Nacional de Política Indígena, que conta atualmente com 9 conselheiros da Amazônia. Representante da Câmara Temática “Território e Grandes Empreendimentos”, Ubirajara endossou seu compromisso com os povos karib de levar adiante essa pauta da demarcação da TI Kaxuyana-Tuanaya junto às instâncias que representa.

Emerson Munduruku e Lucineide Munduruku, representantes da Terra Indígena Sawre Muybu, falaram sobre o processo de autodemarcação do seu território.  Em outubro de 2014, fizeram a primeira etapa do trabalho da autodemarcação, que consistiu em utilizar o mapa da Funai, carregado em aparelhos de GPS, para seguir o traçado da Terra Indígena apontado pelo GT de identificação, abrindo as picadas e colocando as placas construídas por eles próprios nos limites da terra. Emerson mostrou uma foto da placa oficial da autodemarcação, que diz o seguinte: “Território Daje Kapap Eipi. A terra é nosso patrimônio e é sagrada para nós. Governo Karodaybi”. Finalizadas três das etapas de autodemarcação, em outubro de 2015, foram a Brasília em um ato político para apresentar seu trabalho ao presidente da FUNAI, para que reconhecesse a Terra Indígena Sawre Muybu. Em 19 de abril de 2016, o então presidente João Pedro Gonçalves assinou e publicou o RCID da TI Sawre Muybu. Emerson e Lucineide Munduruku recordaram que os beiradeiros de Montanha e Mangabal, território vizinho, foram os principais parceiros no processo de autodemarcação. Ainda lembraram que, diferentemente da TI Katxuyana-Tunayana, a TI Sawre Muybu foi objeto de sete contestações e de uma manifestação, após a publicação do RCID. Mas o primeiro passo de reconhecimento das duas Terras está traçado, e as lideranças se dispuseram a unir as forças.

Em sua fala, Ruben Caixeta, destacou que a publicação do RCID da TI Katxuyana-Tunayana, em 20 de outubro de 2015, foi um marco muito importante para os povos Karib, já que o Estado reconheceu uma terra que sempre existiu e é tradicionalmente ocupada. Trata-se do reconhecimento oficial da Funai de que esta TI existe, o que faz com que seja obrigação das instituições responsáveis pela educação e pela saúde garantir os direitos dos povos que a habitam. O resumo da publicação do RCID é o reconhecimento oficial do Estado brasileiro em relação à existência desta TI.  Na ocasião, o antropólogo também apresentou as propostas de alternativas de limites indicadas pela Diretoria de Proteção Territorial da Funai (DPT/Funai) ao governo do Estado do Pará, e se comprometeu a continuar acompanhando e apoiando os desdobramentos dos procedimentos da demarcação da TI Katxuyana-Tunayana.

Em relação aos encaminhamentos finais, os caciques e lideranças indígenas presentes, afirmaram que vão continuar na luta até a conquista da demarcação, assumindo ali o compromisso de formar uma comissão para acompanhar e pressionar o processo da demarcação da TI Katxuyana-Tunayana, composta por representantes das aldeias dos rios Nhamundá, Cachorro, Trombetas e Mapuera, bem como por suas associações representativas.  A CNPI e COIAB também se dispuseram a acompanhar o processo em andamento, junto com as lideranças.

O Iepé, por intermédio do Programa Tumucumaque, que abrange a TI Kaxuyana-Tunayana em seu foco de atuação, foi um dos parceiros que colaborou para a realização dessa Assembleia.

Por fim, os povos e organizações indígenas participantes elaboraram uma Carta Final da Assembleia, contemplando as demandas debatidas. Dentre essas demandas, está a solicitação de resposta do governo do estado do Pará à DPT/Funai quanto à proposta de ajuste de limites territoriais que permitam que não haja sobreposição entre a TI Katxuyana-Tunayana e o Território Quilombola, vizinho de Cachoeira Porteira, na altura da cachoeira de mesmo nome, no médio rio Trombetas/PA.

Todas as organizações presentes reafirmaram seu apoio e clamaram por “Demarcação Já” para a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana.

Minuta – Carta Final TI Katxuyana-Tunayana

UFOPA, Iepé, RCA e DLPF convidam para o evento

A Convenção 169 e o direito à consulta de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Segunda etapa da Formação dos Agentes Socioambientais Indígenas é realizada no Oiapoque

De 23 de janeiro a 10 de fevereiro de 2017 realizou-se a segunda etapa da formação dos Agentes Socioambientais Indígenas do Oiapoque (AGAMIN) no Centro de Formação do 18km, na Aldeia Manga, TI Uaçá. Contou com a participação de 42 agentes socioambientais Karipuna, Galibi Marworno e Palikur das diferentes regiões das Terras Indígenas Uaçá, Galibi e Juminã, no Amapá.

Na primeira semana ocorreu o segundo módulo da disciplina “Sistemas de Conhecimento”, ministrada pelo antropólogo Augusto Ventura dos Santos, retomando o debate em torno dos diferentes jeitos de conhecer e da importância da valorização dos conhecimentos indígenas para a gestão do território. Entre debates sobre conceitos de teoria, narrativa e reflexão, surgiram histórias de encontro com a cobra grande, da cobra que formou as montanhas do Oiapoque e dos conhecimentos dos diferentes povos indígenas da região sobre a paisagem. Foram também retomados conceitos relacionados à pesquisa, realizando-se exercícios de comparação e debate a partir de vídeos sobre os diferentes jeitos de dançar, de festejar, de fazer remédios e das diferentes formas de preconceito.

Os agentes socioambientais presentes apresentaram suas primeiras experiências de pesquisa, relatando as entrevistas e observações realizadas nas aldeias, sobre temáticas como: as formas de fazer roça; a fabricação de artefatos como canoa, cuia, peneira; as festas de santos; o turé; o pajé; entre outras. A partir das apresentações e por meio de atividades em grupos de trabalho temáticos e atendimentos individuais, a disciplina dedicou-se a trabalhar a continuidade das pesquisas que será feita no próximo retorno às aldeias.

A segunda disciplina, “Instrumentos de monitoramento territorial”, ministrada por Antonio Oviedo, iniciou com uma discussão sobre as ideias de gestão socioambiental e monitoramento, apontando para a importância de certas ferramentas para sistematizar o conhecimento sobre o território e ajudar no cuidado das terras indígenas. A disciplina trabalhou com os agentes socioambientais a elaboração de mapas, introduzindo o conceito de escala e a leitura de coordenadas sobre mapas em papel. Foram realizados diferentes exercícios práticos, a elaboração de mapas do Centro de Formação, levando em conta os principais elementos de um mapa e o uso de noções de escala e proporção.

Na segunda parte da disciplina, apresentou-se o aplicativo Cybertrack, ferramenta desenvolvida para auxiliar o monitoramento das terras indígenas do Oiapoque. O aplicativo permite monitorar ameaças, pesca, cultivo e manejo, além de fazer o registro de coordenadas (GPS) de pontos de interesse. Os agentes socioambientais aprenderam a operá-lo e cada região escolheu uma temática prioritária para realizar o monitoramento no período de dispersão do curso.

 

A terceira disciplina desta etapa da formação foi “Conceitos e políticas socioambientais”, ministrada pelo antropólogo Igor Scaramuzzi. Iniciou-se com a discussão sobre o que é um conceito, provocando os agentes socioambientais a definirem, nas suas palavras e de forma simples, expressões que costumam usar em diálogos com os não indígenas, tais como: meio ambiente, gestão, preservação, manejo, terra indígena, entre outras.

A partir da leitura de textos e de vídeos documentários, realizou-se um debate a respeito dos diferentes problemas socioambientais enfrentados pelo Brasil e pelo mundo, como o desmatamento, agronegócio, poluição, garimpo, etc. Discutiu-se a diferença entre a “produção em linha” e a “produção em círculo”, provocando uma reflexão sobre formas renováveis e as conseqüências de formas não renováveis de produção. Foram realizadas diferentes atividades de escrita de pequenos textos reflexivos, aos quais os agentes socioambientais demonstraram um retorno bastante positivo, tanto no sentido da expressão na linguagem escrita quanto no desenvolvimento de uma perspectiva crítica, tecendo relações entre as dimensões políticas, econômicas, sociais, ambientais e culturais dos problemas.

Esta segunda etapa do curso contou com o acompanhamento de Domingos Santa Rosa, Galibi Marworno técnico da CTL de etnodesenvolvimento da FUNAI/Oiapoque. No dia 03/02, contou-se com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, Oscar Gislael, que fez uma demonstração do uso do drone como uma ferramenta que também pode auxiliar o monitoramento territorial.

O curso de Formação de Agentes Socioambientais Indígenas do Oiapoque (AGAMIN) é uma conquista dos povos indígenas, assumindo o protagonismo da gestão socioambiental de suas terras. O curso é realizado em parceria pelo Iepé e TNC, no âmbito do projeto “Fortalecimento da Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas na Amazônia como estratégia de controle do desmatamento e de promoção do bem estar das comunidades indígenas” apoiado pelo Fundo Amazônia (BNDES).

Lideranças indígenas planejam ampla discussão da proposta de criação do Mosaico da Calha Norte para 2017

Participantes da Oficina

Tão logo surgiu a notícia, em agosto de 2016, de que o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLORBio/PA) estaria encabeçando a proposta de criação de um Mosaico de Unidades de Conservação Estaduais e Federais situadas na região conhecida como Calha Norte do Pará, representantes indígenas, quilombolas e ribeirinhos desta região manifestaram o seu interesse em participar do debate sobre a criação desse novo Mosaico, e de poderem considerar a possibilidade de terem incluídas suas terras e territórios na composição do mesmo.

Durante a realização do II SAPEG (Seminário de Áreas Protegidas do Escudo das Guianas), realizado em novembro de 2016, em Alter-do-Chão/PA, deu-se início a um diálogo entre os órgãos envolvidos e representantes de associações e comunidades locais. Ali se firmou o compromisso de que a participação de moradores das Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação seria considerada segundo termos e procedimentos amparados na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e que as lideranças indígenas e instituições parceiras acordavam com o IDEFLORBio, ICMBio, Funai e instituições parceiras, o compromisso de construção conjunta de uma proposta conceitual e técnica do Mosaico, e de um plano de consultas a ser organizado e realizado nas Terras Indígenas da Calha Norte do Pará (Acesse aqui a Carta Final do II SAPEG).

Nesse contexto, o Iepé promoveu a Oficina da Agenda Positiva do Mosaico Calha Norte, visando avançar na referida recomendação do II SAPEG. Sendo assim, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2017, na cidade de Santarém/PA, foi realizada uma primeira rodada de conversas entre lideranças indígenas, IDEFLORBio, ICMBio e Funai, para a definição e planejamento das bases de uma agenda positiva a ser seguida em relação a este novo Mosaico. Na ocasião, debateu-se sobre “o mosaico que queremos”, do ponto de vista dos atores e instituições ali presentes, e planejou-se uma agenda de diálogo junto às comunidades locais que permita dar maior capilaridade ao tema e à construção da proposta.

Marcos Pinheiro, moderador do processo

Marcos Pinheiro, moderador da Oficina, lembrou que as manifestações que culminaram no II SAPEG foram interessantes porque nelas a “a reivindicação era para entrar no mosaico, e não contra o mosaico”, e diante disso colocou-se a necessidade de se ampliar o debate aos demais segmentos. Conforme Denise Fajardo, coordenadora do Programa Tumucumaque/Iepé, ‘’espera-se que essa ampliação aconteça no passo a passo dessa nova etapa, agora voltada para incluir as comunidades locais, não apenas para que recebam os esclarecimentos sobre o que é mosaico, mas também para que participem da construção conjunta de uma proposta de mosaico que envolva as populações que nele vivem, desde a sua concepção às decisões conjuntas sobre o melhor futuro para a região’’.

Guilherme Hixkaryana e Denise Fajardo

Segundo o representante da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação do IDEFLORBio/PA, Joanísio Mesquita, espera-se que a ampliação do debate resulte em um “mosaico mais bonito, não pelo resultado em si, mas por todo processo de aprendizado e de ganhos com as boas relações e parcerias advindas”. Na mesma linha de reflexão, Marcello Borges, do ICMBio, ponderou que “antes de querer o mosaico pronto, no papel, temos que fazer o mosaico acontecer na prática”.

Joanísio Mesquita frente ao mapa de UC’s, TI’s e TQ’s da Calha Norte do Pará

Na ocasião, Fábio Ribeiro, coordenador da Frente Cuminapanema/Funai,  ressaltou a importância da participação dos povos da floresta na concepção e funcionamento do Mosaico, como algo fundamental para o seu bom êxito, enquanto instrumento de proteção de grandes áreas. Conforme Angela Kaxuyana, representante da Associação dos Povos Indígenas Katxuyana, Tunayana e Kahyana (AIKATUK), agora será importante dar mais outros passos em relação aos que já foram dados nessa reunião, principalmente no que diz respeito a ampliar o diálogo com os quilombolas e populações ribeirinhas, mas sempre respeitando a disposição e os tempos de cada um para tratar do assunto.

Conselho Consultivo do Mosaico realiza VIII Reunião Ordinária e comemora 10 anos

Nos dias 06 e 07 de dezembro ocorreu a VIII Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Mosaico de Áreas Protegidas da Amazônia Oriental em Serra do Navio, no Amapá. A data também comemorou 10 anos que representantes do governo e da sociedade civil vem se reunindo e tem discutido gestão integrada, preocupação que também se fundamenta pelo Amapá possuir mais de 72% de seu território de áreas protegidas.

Décio Yokota, do Iepé, relatou a participação dos representantes do Mosaico da Amazônia Oriental no II SAPEG, além da ótima oportunidade do intercâmbio entre representantes do Amapá com os participantes do evento. Informou que foi realizada oficina para a reunião de recomendações para o Plano de Comunicação das UCs do Estado do Amapá (em elaboração pela SEMA) e o plano de Educomunicação do Mosaico da Amazônia Oriental, que será implementado este ano pelo ICMBio e parceiros. Seguido pelos relatos animados dos conselheiros que participaram do II SAPEG, Décio finalizou com informes acerca do estudo sobre a contaminação de mercúrio que será realizado na região.

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Iepé realiza curso de políticas públicas em mudanças climáticas

Entre os dias 28 e 29 de novembro de 2016, o Iepé realizou o curso “Noções básicas sobre mudanças climáticas: contexto global e ação local”. Ministrado por Verena Almeida, assessora do Programa de Articulação Regional do Iepé, o curso foi desenvolvido em três módulos na Diocese Jesus de Nazaré, em Macapá. Participaram 52 pessoas, entre estudantes de ensino médio e de graduação, professores universitários, funcionários públicos, consultores autônomos, entre outros.

A metodologia adotada no primeiro módulo tomou como base a abordagem do “Climate Reality Project”, iniciativa capitaneada por Al Gore para sensibilização e mobilização da sociedade em relação ao aquecimento global. Por meio de fotos do período de 2010-2014 e gráficos de agências ambientais de vários países, foi mostrada a influência antrópica nas mudanças climáticas através do aumento de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera. Também foram abordados os impactos do aquecimento global sobre a provisão de alimentos, disponibilidade de água, saúde humana e infraestrutura e os prejuízos sociais, ambientais e econômicos decorrentes em diversas partes do planeta. Alternativas atualmente viáveis para a geração de energia, agropecuária de baixo carbono, diminuição das emissões por desmatamento e papel do consumidor como força motriz para a mudança também foram temas abordados. Dando sequência, a cientista ambiental Keila dos Santos apresentou seu trabalho acerca dos Índices de tendências climáticas em Macapá, onde verificou que além do aumento da temperatura média, os períodos de seca tem sido mais longos e as trombas d’água conseguintes tem causado os alagamentos pelo grande volume de água em pouco tempo. Também tem havido o aumento do número de dias quentes e a diminuição dos dias frios na capital. 

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Concluída mais uma etapa da formação dos Agentes Socioambientais Wajãpi

Dando continuidade à formação de Agentes Socioambientais Wajãpi (ASA) que iniciou em 2015, foi realizado, entre os dias 27 de novembro e 12 de dezembro de 2016, no Centro de Documentação e Formação Wajãpi, na Terra Indígena Wajãpi (AP), a quarta etapa da formação.

Nesta etapa, foram ministradas duas disciplinas: Produção e Sustentabilidade e Modelos de Desenvolvimento e Terras Indígenas. Na primeira, ministrada pelo historiador Felipe Garcia, foram retomados os conteúdos e as produções dos ASA na primeira etapa, realizada em dezembro de 2015, fazendo comparações entre os diferentes sistemas produtivos. Além disso, foram feitas muitas discussões sobre a organização do trabalho no sistema capitalista, as relações desiguais entre trabalhadores e empresários, que suscitaram interessantes discussões sobre o assalariamento e o consumismo dentro da TIW e como o capitalismo tem cada vez mais pressionado os Wajãpi.

Em consonância com o assunto discutido na primeira semana, o antropólogo Igor Scaramuzzi, ministrou a segunda etapa da disciplina Modelos de Desenvolvimento e Terras Indígenas. Os temas trabalhados na primeira etapa foram retomados, focando em um histórico da colonização do Brasil, o período da escravidão, a recente colonização da região amazônica. Os temas foram trabalhados a partir de textos, mapas, vídeos e explicações gerais produzidas pelos agentes socioambientais, individuais e coletivas.

Durante o curso, também aconteceu a terceira reunião do Núcleo Técnico do Plano de Gestão Socioambiental da TIW, que tem como principal objetivo monitorar a implementação das atividades previstas no Plano. Os agentes socioambientais de todas as regiões compõe o Núcleo, juntamente com o Iepé, TNC e FUNAI. A pauta principal da reunião foi discutir e avaliar a expedição para a região do Mukuru (para abertura da pista de pouso) e as outras expedições para a limpeza da picada realizadas (para o PaaKwera), e a partir disso, fazer o planejamento das expedições para 2017. Atrelado a isso, foi feita a discussão dos fundos de vigilância. Em 2017 serão feitas expedições para as seguintes regiões: Okakai, Mukuru e Kupa’y além da limpeza da picada do Pinoty – aldeia mais próxima ao limite da estrada. Ficou decidido que cada uma dessas expedições será coordenada por um ASA juntamente com o coordenador de cada um dos fundos de vigilância. Além disso, também foi retomado o diagnóstico inicial das aldeias Wajãpi para monitoramento do Plano de Gestão Socioambiental da TIW. Esse diagnóstico foi feito a partir dos questionários produzidos pelos Agentes Socioambientais Wajãpi (ASA) no módulo anterior da formação. Ao longo do próximo ano, o objetivo é aprimorar o questionário, a partir dessa primeira experiência e aplicá-lo em todas as famílias da TIW.

A próxima atividade prevista para os agentes socioambientais é o acompanhamento que será focado no mapeamento das roças e capoeiras nas regiões de ocupação de mais antigas (Aramirã, Mariry e Yvyrareta), para que seja possível planejar os experimentos que serão feitos nessas áreas para o enriquecimento das capoeiras. Além disso, os acompanhamentos pretendem auxiliar os agentes socioambientais nas suas pesquisas individuais. A próxima etapa do curso está prevista para acontecer em maio.

O curso de Formação de Agentes Socioambientais Wajãpi é realizado em parceria pelo Iepé e TNC, no âmbito de projeto “Fortalecimento da Gestão Territorial e ambiental de Terras Indígenas na Amazônia como estratégia de controle do desmatamento e de promoção do bem estar das comunidades indígenas” apoiado pelo Fundo Amazônia (BNDES).

Organizações lançam nota de repúdio à proposta do Governo Federal que ameaça demarcações

No dia 12 de dezembro de 2016, a imprensa divulgou a minuta da “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas”, elaborada pelo Governo Federal, que pode inviabilizar as demarcações e abrir as terras indígenas para exploração de recursos naturais sem consulta aos povos indígenas. A proposta foi imediatamente rechaçada pelo movimento indígena brasileiro, por meio de nota da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), seguida por uma nota assinada por mais de 120 organizações, redes e movimentos sociais, entre os quais, o Iepé. Se implementada, a proposta do Governo Temer representará o maior retrocesso nos direitos indígenas dos últimos tempos.

 

NOTA DE REPÚDIO À PROPOSTA DO GOVERNO TEMER PARA RETIRAR DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE SUAS TERRAS

As organizações e grupos abaixo assinados, em apoio aos povos indígenas do Brasil, manifestam repúdio à minuta de “Proposta de regulamentação da demarcação de terras indígenas” que, somada a outras medidas de retrocessos de direitos constitucionais em diversas áreas sociais, estão sendo impostas pelo atual governo à sociedade brasileira à revelia da lei, de maneira atropelada, autoritária e ilegítima.

Sem qualquer diálogo com o Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, nem consulta prévia aos povos indígenas, a minuta de decreto, que veio à público pela imprensa no dia 12.12.2016, contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais, pelos motivos que seguem:

  1. Desrespeita a Constituição Federal Brasileira de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais, ou seja, direito que antecede à constituição do Estado brasileiro, além de tratar direitos fundamentais como objeto de negociação, desconfigurando a noção de usufruto exclusivo e o caráter imprescritível do direito indígena sobre suas terras.
  2. Desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada, garantida pela Convenção 169/OIT ao preparar um Decreto de extremo impacto sobre os povos indígenas, não apenas sem consultá-los, no apagar das luzes de um ano difícil como o de 2016, numa clara manifestação de má-fé.
  3. Atenta contra direitos constituídos dos povos indígenas, ao reabrir para revisão atos demarcatórios já consolidados, promovendo conflitos em áreas já pacificadas, ao submeter todas as terras indígenas ainda não registradas em cartório ou SPU a novo período de contestação por quaisquer “interessados”.
  4. Viola os princípios de razoabilidade e eficiência da administração pública ao submeter todos os processos de demarcação em curso à estaca zero, independente da fase em que se encontrem, para cumprir novas regras sobre o processo demarcatório, criadas para dar espaço a decisões políticas sem respaldo técnico.
  5. Distorce os termos da Declaração da ONU sobre o direito à reparação em casos de inconstitucional remoção dos povos indígenas de suas terras tradicionais, ao abrir a possibilidade de substituição da efetivação do direito à terra por indenização em dinheiro e ao legitimar e oficializar crimes de esbulho territorial cometidos no passado recente contra as populações indígenas.
  6. Institui tratamento ainda mais desigual aos povos indígenas perante a Justiça, ao introduzir como regra geral todas as condicionantes definidas especificamente para o julgamento da PET 3388, e aplicar “manifestações individuais de Ministros do STF” para restringir direitos, como se fossem súmulas vinculantes.
  7. Normatiza a inconstitucional aplicação da tese do Marco Temporal para legitimar situações de esbulhos de terras indígenas, posses ilegítimas, irregulares e ilegais e, consequentemente, outras violações de direitos humanos dos povos indígenas.
  8. Transforma a Funai em órgão assistencialista, ao retirar seu papel de órgão de defesa dos direitos indígenas, colocando-a no papel de instância de legitimação de violações de direitos territoriais ou, quando muito, que contabilizaria danos materiais a serem indenizados.
  9. Atende aos interesses de setores que pressionam pela aniquilação da existência dos povos indígenas enquanto povos autônomos e culturalmente diferenciados, ao criar instâncias revisoras no Ministério da Justiça e Cidadania que tendem a reforçar o poder de barganha política sobre os direitos indígenas ultrapassando suas competências legais.
  10. Contraria recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu sobre o tema, agravando violações de todos os direitos humanos dos povos indígenas já indicadas nestes documentos.

Pelos motivos expostos, entendemos que a minuta de Decreto revela o propósito do atual governo, no sentido de enterrar as políticas de demarcação de terras indígenas, de regularização fundiária, de reforma agrária e ordenamento territorial do país.

Sem legitimidade ou justificativa para criar novos procedimentos de demarcação, a proposta minutada não oferece soluções para os conflitos existentes, cria novos entraves e aprofunda as violações e violências contra os povos indígenas no país. Parece querer voltar no tempo das inaceitáveis políticas de confinamento territorial e de assimilação cultural, que podem levar ao extermínio sociocultural ou etnocídio dos povos indígenas.

Enfim, trata-se de gravíssima situação de retrocessos no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, onde o Estado democrático de Direito é mais uma vez colocado à prova.

Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos.

Conjuntamente e em apoio a Mobilizacao Nacional Indigena/APIB, https://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/, assinam:

Amazônia Real Jornalismo Independente
Articulação de Mulheres Brasileiras -AMB
Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais/ADERE-MG
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Brasileira de Antropologia
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ABONG
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais – AATR
Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária – PR/AMAR
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida/Apremavi
Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR/APROMAC
Associação de Saúde Ambiental – PR/TOXISPHERA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
Associação Floresta Protegida
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mulheres pela Paz
Associação Nacional de Direitos Humanos – Pesquisa e Pós-Graduação – ANDHEP
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente/ANCED
Blog Combate Racismo Ambiental
Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil
Centro de Assessoria Multiprofissional/CAMP
Centro de Cultura Linguagens e Tecnologias Aplicadas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CECULT/UFRB
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES
Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” (CSMM)/ Quito, Ecuador
Centro de Estudos Bíblicos/CEBI
Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental – CEPEDIS/ PUC PR
Centro de Pesquisa em Etnologia Indígena – CPEI/Unicamp
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Coletivo de Mulheres Transamazônica e Xingu
Coletivo ENTITLE (Rede Europeia de Ecologia Política)
Coletivo Purus
Coletivo Terra Vermelha
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Comissão Pró-Índio do Acre
Comité Permanente por la Defensa de los Derechos Humanos (CDH) / Guayaquil, Ecuador
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário/CIMI
Conselho Nacional das Populações Tradicionais/CNS
Conselho Pastoral dos Pescadores /CPP
Cooperativa Kayapó de Produtos da Floresta – CooBaY
Cosmopolíticas – Núcleo de Antropologia/Universidade Federal Fluminense
Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná
Divisão de Educação Indígena/SEED – RR – Boa Vista – Roraima
Dom da Terra AfroLGBT
ELO Ligação e Organização
FASE
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus /FOCIMP
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
FIAN Brasil
Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas – FPRMA
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG
Grupo de Estudos sobre a Diversidade da Agricultura Familiar – UFPA
Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
Grupo de Pesquisa em Antropologia Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina/GPAJU/UFSC
Grupo de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Ação Pública – UFPA
Grupo de Trabalho sobre Ecologia Política do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais – CLACSO
Grupo Moitará de Pesquisas em Direitos Étnicos -Faculdade de Direito/UnB
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
Índio É Nós
Inesc
Iniciativa das Religiões Unidas/URI/Brasília
Instituto Autonomia
Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos – IACOREQ
Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/Idhes
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais
Instituto Internacional de Educação do Brasil/IEB
Instituto Madeira Vivo e a Aliança dos Rios da Panamazonia
Instituto Pólis
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul/Pacs
Instituto Socioambiental – ISA
Justiça Global
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo – LAEPI-CEPPAC/UnB
Laboratório de Inovações Ameríndias (lina), PPGAS, Museu Nacional
Licenciatura Indígena Políticas Educacionais e Desenvolvimento Sustentável do Instituto de Ciências Humanas e Letras/Universidade Federal do Amazonas
Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica da UFSC
Mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural (MADER)/UNB
Mestrado Profissional em Desenvolvimento Sustentável, na Área de Concentração em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais – MESPT/UnB
Movimento Camponês Popular/ MCP
Movimento Cultural Arte Manha
Movimento Cultural de Olho na Justiça
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST
Movimento Nacional de Direitos Humanos/ MNDH
Movimento Negro de Altamira
Movimento Nossa Belém/Movimento Cidades Sustentáveis/PA
Movimento pela soberania popular na Mineração – MAM
Movimento Xingu Vivo Para Sempre
Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná – MAE
Mutirão Pela Cidadania
Núcleo Curupiras: Colonialidades e Outras Epistemologias (Pernambuco)
Núcleo de Antropologia e Saberes Plurais da Universidade Federal de Mato Grosso
Núcleo de Cultura Indígena – NCI
Núcleo de Estudos Ameríndios/UFPR
Núcleo de Estudos sobre Etnicidade – NEPE/UFPE
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Agroecologia da FUP/UnB
Núcleo de Pesquisa Ekoa: direito, movimentos sociais e natureza da UFPR
Operação Amazônia Nativa /OPAN
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca do Acre/OPIAJBAM/AM
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini/OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
Pastoral da Juventude do Meio Popular/PJMP-Brasil
Plataforma DHesca
Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo (PIDHDD Regional)
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional/ UFRJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Universidade Federal de São Carlos
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/ Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia/Universidade Federal do Paraná
Projeto ALICE – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Promotoras Legais Populares
Red de Observadores de la Consulta Previa en America Latina – RED OBSERVA
Rede Brasileira de Justiça Ambiental.
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Rede Europeia de Ecologia Política
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ Regional Minas
Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais – RESAMA
Relatoria de Direitos Humanos e Povos Indígenas
Revista Xapuri
Terra de Direitos
Tucum Brasil
Uma Gota No Oceano
União de Mulheres de São Paulo
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

 

Nota de Repúdio ao substitutivo do Deputado Mauro Pereira ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004

O Projeto de Lei n.º 3.729/2004 pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema altamente complexo e com destacada relevância para a sociedade brasileira. Apresentado em 15.09.2016, o substitutivo do Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB/RS) não foi objeto de nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos Deputados Federais, seja por parte da sociedade nacional.

Considerando-se a recente divulgação de escândalos de corrupção para privilegiar interesses privados em detrimento de interesses públicos; a notória importância do licenciamento ambiental para todos os setores da sociedade, incluindo o papel do Poder Público no âmbito do desenvolvimento nacional; e a complexidade e profundidade dos temas envolvidos, além das diversas lições aprendidas a partir da experiência acumulada em casos práticos, é preciso que a Câmara dos Deputados esteja adequadamente apropriada das diversas facetas que a matéria apresenta, para que possa, ao final, tomar decisões acertadas, ao encontro do interesse público e do atendimento à Constituição Federal. É fundamental que haja um amplo debate nacional sobre o tema.

O substitutivo apresentado pelo Deputado Federal Mauro Pereira figura, entre os textos em tramitação, como aquele que pretende impor os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais. Exemplos de retrocessos incluídos no texto: dispensa de licenciamento para atividades poluidoras específicas, criação de licenciamento autodeclaratório, permissão aos Estados e Municípios para flexibilizar exigências ambientais sem qualquer critério, possibilidade de autorizações tácitas por vencimento de prazos e de suspensão de condicionantes ambientais por decisão unilateral do empreendedor, bem como eliminação da responsabilidade socioambiental de instituições financeiras por atividades por elas apoiadas, entre outros.

Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público.

Diante disso, as organizações abaixo assinadas repudiam qualquer tentativa de aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei n.º 3.729/2004 apresentado pelo Deputado Mauro Pereira, principalmente sem que sejam realizados debates amplos, mediante audiências públicas, com a participação dos mais diversos especialistas de diferentes setores da sociedade em relação aos complexos temas envolvidos na matéria.

ABAI – Associação Brasileira de Avaliação de Impacto

ABA – Associação Brasileira de Antropologia

ABECO – Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação

ABRAMPA – Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente

ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais

ACAPRENA – Associação Catarinense de Preservação da Natureza

AFES – Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade

AIDA – Asociación Interamericana para la Defensa del Ambiente

Amazon Watch

AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras

AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente

Ame a Verdade

AMECA – Associação Movimento Ecológico Carijós

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

ANGA – Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro

APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

APOENA – Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar

APREMAVI – Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida

APRODAB – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil

Apua Várzea das Flores

ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale

Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos

ASCEMA NACIONAL – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA

ASCEMA São Paulo

ASIBAMA/DF – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Distrito Federal

ASIBAMA/RJ – Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Rio de Janeiro

Asociación Ambiente y Sociedad

ASSEMA – Associação Sindical dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente (MG)

Associação Alternativa Terrazul

Associação Bem-Te-Vi Diversidade

Associação Mar Brasil

Associação Mico Leão Dourado

Associações Amigos de Iracambi

Brigadas Populares

CDHS – Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária

CEAS – Centro do Estudos e Ação Social

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

CEPASP – Centro de Educação, Pesquisa, Assessoria Sindical e Popular

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA)

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

ComVida – Associação Cultural Caminho de Vida

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Conectas Direitos Humanos

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Conservação Internacional – CI Brasil

Crescente Fértil

CSF Brasil – Conservation Strategy Fund

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

CUT – Central Única dos Trabalhadores

DAR – Derecho, Ambiente y Recursos Naturales

ECOA – Ecologia e Ação

Ecomarapendi

Engajamundo

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

FBDS – Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável

FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais

FONASC-CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas

Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Frente Por Uma Nova Política Energética

Fundação Biodiversitas

Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza

Fundação Grupo Esquel Brasil

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundación Avina

GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente) – Núcleo PCJ-Piracicaba

GAMBA – Grupo Ambientalista da Bahia

GERC – Grupo Ecológico Rio das Contas

GESTA-UFMG – Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

Greenpeace

Grupo Ambiental Natureza Bela

Grupo de Defesa da Amazônia

Grupo de Pesquisa Energia Renovável Sustentável

GT – Grupo de Trabalho de Infraestrutura

GTA – Grupo de Trabalho Amazônico

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

ICV – Instituto Centro de Vida

IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas

IDPV – Instituto O Direito por um Planeta Verde

IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade

IEB – Instituto Internacional de Educação Brasil

IEMA – Instituto de Energia e Meio Ambiente

IEPÉ – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

IMAFLORA – Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola

IMAZOM – Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Iniciativa Verde

Instituto Augusto Carneiro

Instituto Ecoar para Cidadania

Instituto Goiamum

Instituto Hóu

Instituto Mira-Serra

Instituto Silvio Romero de Ciência e Pesquisa

Instituto SOS Pantanal

International Rivers

IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia

IPEMA – Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica

ISA – Instituto Socioambiental

Justiça Global

Laboratório de Ecologia, Manejo e Conservação de Fauna Silvestre (LEMaC), do Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP

Laboratório de Educação e Política Ambiental (OCA), da ESALQ/USP

Laura Alves Martirani, Professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia – ESALQ/USP

Luis Enrique Sanchez, Professor Titular da Escola Politécnica da USP

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração

Manuela Carneiro da Cunha, Antropóloga, Professora emérita da Universidade de Chicago

Márcia C. M. Marques, Professora do Departamento de Botânica, Universidade Federal do Paraná – UFPA

Marcos de Almeida Matos, Antropólogo, Professor da Universidade Federal do Acre e membro do Laboratório de Antropologias e Florestas – UFAC

MARH – Movimento Ambientalista da Região das Hortênsias

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

MDPS – Movimento de Defesa de Porto Seguro

Movimento Ecossocialista de Pernambuco

Nature and Culture International

NESA – Núcleo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (UFF)

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-Piranga

OC – Observatório do Clima

OCF – Observatório do Código Florestal

PAD – Articulação e Diálogo Internacional

Plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil

Poemas – Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade

Projeto Saúde e Alegria

Promac – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

REAPI – Rede Ambiental do Piauí

Rede Nossa Belém do Movimento Cidades Sustentáveis

REPROTAI – Rede de Protagonistas em Ação de Itapagipe

SAB – Sociedade de Arqueologia Brasileira

SAPE – Sociedade Angrense de Proteção Ecológica

SBE – Sociedade Brasileira de Espeleologia

SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Serviço SVD de JUPIC

Simone Athayde, Professora visitante da Universidade Federal de Tocantins

Sindsema (MG) – Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais

SINFRAJUPE – Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia

SNE – Sociedade Nordestina de Ecologia

SOS Amazônia

SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental

Thomas Lewinsohn, Professor de Ecologia – Unicamp

TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental

Uma Gota no Oceano

WWF-Brasil

Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão realiza assembleia

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Nos dias 22 e 23 de outubro de 2016 foi realizada a IV Assembleia da Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão – AMIM na aldeia Manga, Terra Indígena Uaçá, município do Oiapoque/AP. A assembleia contou com a participação de aproximadamente 170 mulheres das etnias Karipuna, Galibi Marworno, Palikur e Galibi Kali’na, de variadas idades e habitantes das diferentes regiões do Baixo Oiapoque. Também estiveram presentes caciques, lideranças, e representantes da FUNAI, do Iepé, da TNC e da GESCON.

As participantes reuniram-se durante esses dois dias para conversar sobre diferentes temáticas, destacando-se a participação da mulher no movimento indígena, o fortalecimento das organizações das mulheres e a importância das mulheres indígenas estarem unidas e articuladas, de mãos dadas, para conquistar seus direitos. Hoje em dia, a AMIM se destaca por ser a única associação que representa os quatro povos indígenas do Baixo Oiapoque.

A primeira mesa da assembleia foi dedicada ao relato da história da AMIM. As sócias fundadoras da associação assumiram a mesa e contaram a sua história, relatando como a associação foi criada, quais as dificuldades enfrentadas e superadas, e a importância das mulheres trabalharem juntas para garantir o futuro de suas comunidades.

Por meados de 2006 as mulheres indígenas tomaram a iniciativa de criar uma associação para contribuírem e terem o direito de serem ouvidas. Desde então, muitas portas foram abertas, as mulheres hoje tem o mesmo papel de um homem líder indígena, de opinar nas decisões que vem sendo tomadas” (apresentação do grupo do Rio Oiapoque).

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O relato das fundadoras revelou a dedicação dessas mulheres mais velhas para conquistarem seu espaço no movimento indígena e para manterem a associação das mulheres atuante, agora completando 10 anos. Apresentaram os frutos colhidos e jogaram novas sementes, ressaltando a importância das jovens se envolverem no movimento. De fato, houve uma grande participação das jovens indígenas, assumindo a frente na organização e na condução da assembléia. Como a frase de Dona Verônica, cacica da aldeia Curipi, que ecoou em diversas falas ao longo do encontro: “chegou a hora das mulheres ficarem por cima”.

A importância da articulação das mulheres no movimento indígena destacou-se também no relato sobre o II Encontro de Mulheres Indígenas do Amapá e Norte do Pará, realizado em Macapá neste mesmo ano. As mulheres indígenas do Oiapoque que participaram do evento apresentaram para a assembleia as temáticas discutidas no encontro e a importância das trocas de conhecimento e de sementes entre as mulheres de diferentes povos: Wayana, Aparai, Tiriyó, Katxuyana, Txikyana, Wajãpi, além de várias convidadas vindas de outras regiões do país. Ressaltaram as diferenças entre as visões das mulheres de cada povo indígena, especialmente sobre o que entendem por “bem-viver”. Uma das participantes, Janina dos Santos Forte, apontou para a importância de encontrar mulheres indígenas de outros povos para pensar sobre si mesmas, sobre a necessidade de olhar para dentro das suas próprias terras indígenas e perceber a importância daquilo que está perto, no cotidiano.

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Houve uma preocupação das organizadoras da assembleia que todas as refeições fossem baseadas na culinária regional, destacando-se pratos como o mingau de cará, macaxeira, daxina, caxixi, jacaré, e diversos outros peixes da região. A cozinha, desta vez, ficou sob responsabilidade dos homens da comunidade, sendo sua contribuição para assembleia das mulheres.

A assembléia da AMIM deste ano focou-se principalmente na reestruturação da associação, em reforçar a importância de uma organização e o papel que cada uma tem nela. Foi o ponto culminante das reuniões regionais de fortalecimento institucional realizadas durante o mês de setembro nas aldeias, e também das orientações apresentadas inicialmente pela consultoria contábil/administrativa da AMIM (realizada pela GESCON, como parte do Projeto TNC/Iepé de fortalecimento institucional da AMIM), cujos resultados também foram apresentados na assembleia.

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Além disso, foi realizada a admissão de novas sócias e foi aprovada a reforma do estatuto da associação. Por fim, houve a eleição de uma nova diretoria, em que a senhora Bernardete dos Santos assumiu a presidência, ao lado de Bruna dos Santos Almeida (Secretária), Claudia Renata Lod Moraes (Coordenação Administrativa), Lilia Ramos Oliveira (Coordenação Financeira). Foram eleitos também membros para o Conselho Fiscal e as coordenadoras regionais das seis regiões do Baixo Oiapoque.

A mulher no movimento indígena vem conquistando direitos e benefícios, espaços e reconhecimento enquanto lideranças, abrindo caminhos para novas conquistas, lutando para a afirmação do seu povo, da sua cultura, para construir um futuro melhor.” (Claudia Renata Lod Moraes)

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