O Iepé participou do Encontro Mundial de Parceiros da Rainforest Foundation da Noruega, de 15 a 17 de junho de 2009, quando se discutiu o papel dos povos indígenas na manutenção das florestas tropicais e a questão da mudança climática. Ao término do Encontro foi elaborada uma declaração com a posição de 20 organizações não-governamentais de 14 diferentes países, contendo o resultado das discussões do Encontro, reproduzida a seguir.

De 15 a 17 de Junho de 2009 um grupo de mais de cem pessoas provenientes de 14 diferentes países, representando 20 organizações, reuniu-se na Noruega para discutir temas nos quais se envolvem cotidianamente e que afetam o mundo inteiro: mudanças climáticas, proteção de florestas e o papel desempenhado pelos povos indígenas a pelas comunidades locais. Embora tenhamos vindo de todas as partes do planeta e de diversos países, nossas comunidades compartilham os mesmos desafios e preocupações. Enquanto organizações atuando em países contendo florestas tropicais, temos longamente trabalhado pela garantia de direitos, pelo manejo sustentável e comunitário das florestas, e pela proteção da biodiversidade. As mudanças climáticas representam novos desafios, mas nossas atividades também contribuem para sua solução. Ao proteger e promover os direitos dos povos da floresta mantemos as florestas em pé e desta forma lidamos com as mudanças climáticas. O desflorestamento e a degradação das florestas constituem 20 por cento das emissões de gases de efeito estufa, todos os anos; portanto, o trabalho em que estamos engajados – e que nos comprometemos em aprofundar – é crucial.
Para governos e empresas, as florestas são uma simples questão de perdas e ganhos; para as comunidades, são questão de vida e morte. Os interesses divergentes levaram a conflitos e violações dos direitos humanos. Ao defender suas terras e florestas, povos indígenas enfrentaram ameaças e, em muitos casos, violência explícita. Este foi o caso recente no Peru, onde dezenas de indígenas foram mortos quando protestavam contra a expansão das atividades destrutivas em suas florestas. Os trágicos eventos no Peru representam uma clara lembrança da importância em respeitar os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, e particularmente seu direito ao consentimento livre, prévio e informado para quaisquer atividades que afetem suas terras, territórios e recursos.

As florestas são muito mais do que estoques de carbono. São o lar de mais de 350 milhões de pessoas em todo o mundo que delas dependem, totalmente, para sua sobrevivência. Na verdade, todo o planeta depende das florestas. Florestas vicejantes propiciam oxigênio, água pura, medicamentos vitais e inúmeros outros benefícios. Os povos indígenas e as comunidades locais têm sido os principais guardiões das florestas desde tempos imemoriais, através de seus conhecimentos e usos tradicionais.

Através dos tempos, temos visto muitas iniciativas objetivando a proteção das florestas. A maioria fracassou porque foram impostas de cima para baixo e não incluíram as pessoas que estão, genuinamente, na frente de combate pela proteção das florestas – as comunidades que vivem na floresta, e da floresta. As recentes iniciativas para reduzir as emissões devidas ao desflorestamento e à degradação das florestas – conhecidas como REDD – não podem repetir os mesmos erros do passado.

REDD pode representar uma oportunidade, mas somente se reconhecer e garantir os direitos e o papel dos povos indígenas e das comunidades locais na proteção das florestas. Toda iniciativa relativa a florestas e climas deve:

• ser inclusiva e garantir a ampla participação dos povos indígenas e das comunidades locais, desde as fase de projeto e planejamento, até a implementação e o monitoramento;
• respeitar e seguir as leis internacionais, convenções e normas que protegem os direitos dos povos indigenas e das comunidades locais, incluso o direito de povos indigenas de consentimento livre, prévio e informado, e a lei e os costumes tradicionais de povos que dependem da floresta;
• fortalecer os papéis, os direitos e a capacitação dos povos indígenas e das comunidades locais e as suas organizações, e reforçar e promover sistemas indigenas de manejo de recursos e conhecimentos tradicionais;
• basear-se na posse comunitária e na propriedade e uso tradicional das terras como pré-requisitos para a efetiva proteção das florestas;
• apoiar e promover a boa governança, particularmente em relação a políticas florestais e o reforço das leis;
• garantir uma proteção que persiste de florestas nativas, considerando elas como uma fonte de sustento e de enorme biodiversidade, e reconhecer que plantações não são florestas;
• visar os verdadeiros promotores do desflorestamento e da degradação das florestas – tais como o corte industrial de madeira, a conversão de florestas em plantações e outros usos agro-industriais, mineração e outras industrias extrativas em grande escala, e o desenvolvimento de infra-estrutura;
• buscar a redução do consumo de madeira e de produtos agrícolas em larga escala provenientes de floretas degradadas ou convertidas;
• garantir a repartição transparente e justa dos benefícios, e que estes cheguem até as comunidades da floresta;
• garantir acesso a sistemas de prevenção e resolução de conflitos, e mecanismos para lançar queixas que são transparentes, imparciais e participativos, para que as comunidades estejam aptas a buscar justiça para os impactos negativos das ações de REDD e resolver conflitos que podem surgir em relação ao uso, a posse e o acesso às florestas;
• não ser usada pelos os países desenvolvidos como pretexto para isenção na redução de suas próprias emissões;
• apoiar, mas não substituir, as obrigações dos governos em respeitar e promover os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo seu direito ao desenvolvimento sustentável.

Ao mesmo tempo em que o interesse mundial pela importância das florestas para o clima representa uma oportunidade para mudar a forma pela qual os países buscam seu desenvolvimento, a possibilidade de fracasso é grande. Se REDD não respeitar os princípios listados acima, poderá comprometer as florestas, os povos da floresta e o planeta. REDD pode representar um importante novo começo; asseguremo-nos que não seja o começo do fim.

Oslo, 18 de Junho 2009

FOBOMADE - Foro Boliviano sobre Medio Ambiente y Desarrollo, Bolivia
OSAPY - Organisation d’Accompagnement et d’Appui aux Pygmées, RDC
CPILAP - Central de Pueblos Indígenas de la Paz, Bolivia
UEFA - Union pour l’Emancipation de la Femme Autochtone, RDC
CIDOB - Confederación de Pueblos Indígenas en Bolivia
DIPY - Dignité Pygmée, RDC
OCEAN - Organisation Concertée des Écologistes et Amis de la Nature, RDC
CIPOAP - Central Indígena de Pueblos Originarios de la Amazonía de Pando, Bolivia
AMAN - Aliansi Masyarakat Adat Nusantara, Indonesia
CPI - Comissão Pró-Índio do Acre, Brasil
HUMA - Association for Community and Ecologically-based Law Reform, Indonesia
CTI - Centro de Trabalho Indigenista, Brasil
WARSI - Komunitas Konservasi Indonesia WARSI, Indonesia
IEPÉ - Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, Brasil
YMC - Yayasan Citra Mandiri, Indonesia
RCA - Rede de Cooperação Alternativa, Brasil
YMP - Yayasan Merah Putih Palu, Indonesia
ISA - Instituto Socioambiental, Brasil
WALHI - Wahana Lingkungan Hidup, Indonesia
OPIAC - Organização dos Professores Indígenas do Acre, Brasil
FOKER - Forum Kerja Sama LSM Papua, Indonesia
FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro, Brasil
YALI - Yayasan Lingkungan Hidup Papua, Indonesia
Hutukara - Brasil
PARADISEA - Indonesia
APINA - Brasil
EFF - Papua New Guinea Eco-forestry forum (PNG)
ATIX - Associação Terras Indígena Xingu, Brasil
PWM - Partners with Melanesians, PNG
AIDESEP - Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana, Peru
CELCOR - Center for Environmental Law and Community Rights, PNG
Racimos de Ungurahui - Peru
BRG - Bismarck Ramu Group, PNG
CIPA - Centro de Investigaciónes y Promoción Amazonica, Peru
ELC - Environmental Law Center, PNG
FORMABIAP - Formación de Maestros Bilingües y Intercultural en la Amazonía Peruana
BRIMAS - Borneo Resource Institute, Malaysia
ACIDI - Asociación de Comunidades Mbya-Guaraní de Itapúa, Paraguay
SAM - Friends of the Earth, Malaysia
SAI - Servicio de Apoyo Indigena, Paraguay
JOAS - Jaringan Orang Asal Se, Malaysia
CAPI - Coordinadora por la Autodeterminación de los Pueblos Indígenas, Paraguay
TEBTEBBA - Indigenous Peoples' International Centre for Policy Research and Education, Philippines
PCI - Pro Comunidades Indígenas, Paraguay
Rainforest Foundation Norway
Fundacion Pachamama - Ecuador
Rainforest Foundation United Kingdom
Wataniba - Venezuela
Rainforest Foundation USA
RRN - Réseau Ressources Naturelles, República Democrática do Congo (RDC)
Rainforest Fund
Réseau CREF - Réseau pour la Conservation et la Réhabilitation des Ecosystèmes Forestiers, RDC

Legislação ambiental e indigenista: uma aproximação ao direito socioambiental no Brasil é o título da mais nova publicação preparada pelo Iepé. Organizada pelo antropólogo Luis Fernando Pereira, o livro apresenta, comenta e discute leis que regulam a relação entre pessoas, comunidades e meio ambiente. A partir de exemplos focados no Amapá e norte do Pará, especialmente no que se refere a áreas protegidas, são comentados aspectos da legislação ambiental e indigenista brasileira, os quais também se aplicam a outras regiões do Brasil.

A proposta geral da publicação é responder as dúvidas mais freqüentes que surgem no dia-a-dia em relação à legislação que trata de áreas protegidas, sejam elas terras indígenas ou unidades de conservação. Por meio de perguntas e respostas buscou-se reunir informações que possam ser úteis para aquelas pessoas que vivem nessas áreas ou em seu entorno.

Ela foi preparada a partir de cursos, oficinas e seminários com representantes indígenas, agricultores e extrativistas, no âmbito do Projeto “Unidades de Conservação e Terras Indígenas: uma proposta de mosaico para o oeste do Amapá e norte do Pará”, desenvolvido pelo Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação em Educação Indígena, com apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A proposta principal desse projeto é articular as pessoas que vivem, trabalham e mantêm relações na região oeste do Estado do Amapá e do norte do Pará, principalmente de representantes dos povos que vivem nas Terras Indígenas Wajãpi e Parque Indígena do Tumucumaque, assim como dos moradores da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e das populações que vivem no entorno do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. O objetivo é formar um mosaico entre essas unidades de conservação e terras indígenas, fortalecendo a articulação entre essas populações e buscando uma gestão integrada e participativa que possa garantir a conservação ambiental da região, bem como propostas de desenvolvimento sustentável, que atendam às necessidades e interesses dessas populações.

Sabe-se que o Brasil é um país de muitas leis. Para que elas sejam cumpridas, é muito importante que elas sejam conhecidas. O Iepé espera que as informações reunidas nesta publicação sejam úteis e possam colaborar para o fortalecimento de propostas de desenvolvimento sustentável, que aliem o bem estar das populações com a preservação do meio ambiente em que elas vivem.

A publicação contou com apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, Embaixada da Noruega e da Rainforest Foundation da Noruega. Interessados podem contatar o Iepé para receber a publicação, que em breve estará disponível em nosso site.

Entre os dias 13 a 16 de junho foi realizado o intercâmbio na RDS do Rio Iratapuru, região de Laranjal do Jarí, sul do Amapá. A atividade, mais uma etapa do projeto Mosaico, teve como objetivo levar os representantes Wajãpi, Tiriyó e Aparai-Wayana  e um representante dos agricultores da Perimetral Norte para conhecer a região e a forma como vivem e trabalham os extrativistas (castanheiros) da reserva. Participaram deste intercâmbio os Wajãpi Kasiripina, Muru, Taraku`asi e Kuripi; os Tiriyo Aretina, Sikoivã, Purerewa, Ximeto e Demétrio; os Wayana Tadeu e Bukau; Aloísio, da comunidade do Cachaço, Perimetral Norte; e as assessoras do Iepé Ana e Simone. Na ocasião, os participantes realizaram uma reunião de dois dias com a comunidade São Francisco do Iratapuru, fizeram uma trilha pelos castanhais, conheceram a fábrica de castanha-do-Brasil da Cooperativa COMARU, onde é feito o beneficiamento da castanha, além da extração do óleo (vendido para a Natura), visitaram as comunidades extrativistas Cachoeira de Santo Antônio e Padaria (ambas no Rio Jarí) e conheceram a Cachoeira de Santo Antônio. Os assuntos das reuniões com as comunidades extrativistas visitadas foram: o projeto Mosaico; dificuldades, semelhanças e diferenças entre os diferentes grupos que compõem este Mosaico; e construção da Casa da Amizade Wajãpi-Castanheiros, entre outros temas. A proposta da Casa da Amizade visa estreitar os laços entre os Wajãpi e extrativistas da RDS, criar uma base permanente de fiscalização na região fronteiriça e desenvolver atividades produtivas compatíveis com modos de dos dois grupos tradicionais. Os Wajãpi distribuíram livros, apostilas e informativos do Apina e Iepé. Os representantes Tiriyó fizeram uma apresentação de canto e dança em agradecimento à hospitalidade da comunidade de São Francisco do Iratapuru.

Durante os dias 24 a 26 de outubro o Iepé realizou, em Macapá, nas instalações do Ponto de Cultura, uma oficina sobre legislação indigenista para representantes das organizações indígenas no Amapá, voltada para o estudo das propostas de revisão do Estatuto do Índio, que encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Participaram 25 integrantes das organizações indígenas Conselho das Aldeias Wajãpi - Apina, Associação dos Povos Indígenas Tiriyo, Kaxuyana e Txikuyana (Apitikatxi), Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque (APIO), Organização dos Professores Indígenas do Oiapoque (Opimo), Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque (Apitu) e Associação dos Povos Indígenas Wajãpi do Triângulo do Amapari (Apiwata), representando a totalidade dos povos da região do Amapá e norte do Pará. A oficina integra um programa de formação que o Iepé vem desenvolvendo junto as organizações indígenas dessa região, com apoio da Embaixada da Noruega.

Esta oficina, ministrada pelo antropólogo Luis Fernando Pereira, da equipe do Iepé, teve também como objetivo subsidiar os representantes indígenas do Amapá e norte do Pará que participarão da Oficina Regional para as discussões do novo Estatuto dos Povos Indígenas, em Belém (PA), nos dias 28, 29 e 30 de outubro, promovida pela Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). A oficina foi marcada pela intensa participação de todos os representantes, interessados em elaborar pautas e propostas concretas que pudessem ser levadas à Oficina da CNPI em Belém.