Membros do Iepé e do Apina participaram, entre os dias 9 e 12 de outubro de 2011, juntamente com outros 40 representantes de organizações indígenas e indigenistas, da oficina-seminário sobre o direito de consulta prévia aos povos indígenas no Brasil, promovida pela Rede de Cooperação Alternativa - RCA. Reunindo representantes de 10 organizações indígenas (Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa) e 5 organizações indigenistas (CTI, CPI-AC, Iepé, ISA, Inesc), a oficina-seminário, realizada em Brasília –DF, esteve voltada para a discussão da regulamentação do direito da Consulta Prévia, Livre e Informada aos Povos Indígenas no Brasil.

A consulta prévia é uma obrigação do Estado (tanto do poder executivo, quanto legislativo) de perguntar, adequada e respeitosamente, aos povos indígenas sua opinião sobre decisões capazes de afetar suas vidas, estando prevista tanto na Convenção 169 da OIT, quanto na Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas e na Constituição Federal de 1988. Ela tem sido entendida como um direito dos povos indígenas, de serem consultados de modo prévio, livre e informado, antes que medidas legislativas e/ou executivas , que tenham impacto sobre suas vidas e territórios, sejam tomadas.

Oficina - Os participantes da Oficina da RCA puderam se debruçar atentamente sobre os instrumentos legais que garantem o direito dos povos indígenas de serem ouvidos e consultados antes que medidas administrativas e legislativas que afetem seus modos de vida e seus territórios sejam tomadas. Para os participantes da oficina, o direito de consulta livre, prévia e informada deve ser compreendido como um instrumento de diálogo entre os povos indígenas e o Estado, cujo objetivo é garantir a participação efetiva na tomada de decisões que envolvam direitos coletivos dos povos indígenas. Seu papel é colocar em prática o conjunto de direitos substantivos reconhecidos aos povos indígenas pela Constituição Federal e pelas normas e instrumentos nacionais e internacionais sobre povos indígenas vigentes no país.

O Iepé esteve representado na oficina da RCA por Luis Donisete B. Grupioni (Coordenador-Executivo), Lúcia Szmrecsányi (Coordenadora de Formação e Cultura) e Ana Paula Nóbrega (Coordenadora do Programa Oiapoque), enquanto o Apina esteve representado pelo seu presidente (Jawaruwa Wajãpi) e pelo professor Viseni Wajãpi.

Regulamentando a Consulta Prévia - Para os participantes da oficina, a Consulta Livre, Prévia e Informada deve ser entendida como um processo e não como um evento, como um importante instrumento de diálogo entre o Estado e os povos indígenas, que deve considerar a diversidade étnica existente no país, sendo flexível tanto nos procedimentos para cada consulta como no tempo necessário para sua execução. Afirmando que os processos de consulta prévia devem ser realizados de boa fé, com apresentação de informação verídica, completa e oportuna, manifestando a vontade do Estado de chegar a um acordo ou obter o consentimento dos povos indígenas, quando medidas administrativas ou legislativas os afetarem, os participantes recomendaram que os processos de consulta devem ser públicos, livres de qualquer tipo de pressão política, econômica ou moral e que devem respeitar as formas próprias de representação e de tomada de decisão dos povos indígenas participantes da consulta. Foi discutido também que o resultado do processo de consulta deve incorporar e respeitar a decisão dos povos indígenas.

Para a regulamentação deste direito no Brasil, os participantes da oficina recomendam que o Estado brasileiro o faça de modo participativo, ouvindo as organizações indígenas e da sociedade civil, e que não haja um fracionamento setorial dos procedimentos de consulta, mas sim a unificação de procedimentos em um instrumento para medidas administrativas e outro para medidas legislativas.

Apresentação das Propostas - No segundo dia da oficina, o ministro chefe da Divisão de Temas Sociais do Itamaraty, Sílvio Albuquerque, recebeu uma comitiva dos participantes do evento. Ele manifestou o interesse do governo de avançar na regulamentação do direito de consulta em conjunto com os povos indígenas e comunidades quilombolas, que também são consideradas como sujeitos da Convenção 169 da OIT pelo Estado brasileiro. Albuquerque demonstrou receptividade a idéia de empreender um diálogo democrático com as populações interessadas no assunto, anunciando a organização de um seminário em dezembro, reunindo representantes da sociedade civil (índios e quilombolas), especialistas e representantes de órgãos de governo para avançar na discussão sobre a regulamentação deste direito.

Diálogo com o governo - No último dia 13 de outubro, representantes de organizações indígenas e indigenistas entregaram formalmente ao Governo Federal os resultados da oficina-seminário sobre o direito Consulta Livre e manifestaram que querem participar do processo de regulamentação deste direito no Brasil.

Os participantes da oficina da RCA foram recebidos na Secretaria Geral da Presidência da República, pelo Secretário Paulo Maldos, da Secretaria Nacional de Articulação Social, em uma audiência que contou com a presença de representantes de vários ministérios e órgãos federais.

O secretário-executivo da RCA e coordenador do Iepé, Luis Donisete B. Grupioni, relatou os trabalhos desenvolvidos na oficina e no seminário sobre consulta prévia. Enfatizando que os participantes consideram que a consulta prévia tem que se regulamentada de forma participativa, esclareceu que documento que estava sendo entregue se constituía numa primeira contribuição, para abrir o diálogo com o governo e que era preciso ampliar o debate, envolvendo mais organizações indígenas e representantes de quilombolas.

O Secretário Nacional, Paulo Maldos, enfatizou o interesse do Governo Federal em receber a contribuição das organizações indígenas e indigenistas sobre o tema, afirmando que as contribuições são bem vindas. Paulo Maldos afirmou que o governo vem ampliando, nos últimos anos, sua capacidade de planejamento e que é importante consultar os índios já nessa fase. Disse também que é “bem recebida a proposta de uma consulta da consulta”, de modo que a própria regulamentação deste dispositivo já seja um exercício desse processo de consulta e diálogo com os povos indígenas, e que o documento da RCA pode ser “uma boa plataforma para o governo dar seguimento ao tema”.

Ivonete Carvalho, representante da Seppir, destacou a importância do momento, em que as organizações indígenas e indigenistas apresentavam contribuições para a regulamentação do direito de consulta prévia, afirmando que o tema tem que ser objeto de um amplo processo participativo: “Essa contribuição de vocês vai aportar qualidade ao processo de regulamentação da consulta prévia”, afirmou.

Veja abaixo o documento final produzido durante a oficina e encaminhado ao Governo brasileiro:

Documento Final

Oficina-seminário sobre conteúdo e regras de aplicação do direito de

consulta livre, prévia e informada no Brasil

A Rede de Cooperação Alternativa (RCA), juntamente com a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas (Ceppac), da Universidade de Brasília, promoveram, entre os dias 9 e 12 de outubro de 2011, uma oficina-seminário sobre a aplicação do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil.

Congregando cerca de 40 participantes, entre representantes das organizações indígenas Atix, Apina, Arpinsul, CIR, Foirn, Hutukara, Opiac, Oprimt, Wyty-Catë, Comissão Yvy Rupa, bem como das organizações indigenistas CPI-AC, CTI, Iepé, Inesc, ISA e especialistas na matéria, o objetivo do evento foi debater o conteúdo e o alcance do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas previsto na legislação nacional e internacional, assim como trabalhar na elaboração de uma proposta preliminar de diretrizes que orientem a regulamentação e aplicação deste direito no Brasil.

Para as organizações participantes do evento o Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada é compreendido como um instrumento de dialogo entre os povos indígenas e o Estado, que visa garantir o direito à participação efetiva no processo de tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam direitos coletivos dos povos indígenas. Portanto, sua natureza é estritamente instrumental é acessória ao conjunto de direitos substantivos reconhecidos aos povos indígenas, tanto na Constituição Federal como nas demais normas e instrumentos nacionais e internacionais sobre povos indígenas vigentes no país.

A seguir são apresentadas recomendações referentes ao processo de regulamentação do Direito de Consulta Livre, Prévia e Informada, bem como ao conteúdo e alcance do mesmo, debatidos e deliberados no evento.

Princípios e regras gerais de aplicação:

·     Diálogo. A Consulta Livre, Prévia e Informada deve ser entendida como um processo e não como um evento, como um instrumento de diálogo entre o Estado e os povos indígenas.

·    Flexibilidade. A aplicação deste direito deve atender a diversidade étnica existente no país, sendo flexível tanto nos procedimentos para cada consulta como no tempo necessário para sua execução.

·    Boa fé. Os processos de consulta devem ser realizados de boa fé, com apresentação de informação verídica, completa e oportuna. A boa fé deve também se manifestar na vontade do Estado de chegar a um acordo ou obter o consentimento dos povos indígenas.

·    Transparente. Os processos de consulta devem ser públicos e divulgados de forma adequada aos povos indígenas.

·    Livre. Os processos de consulta devem ser livres de qualquer tipo de pressão política, econômica ou moral.

·         Representatividade indígena. Os processos de consulta devem respeitar as formas próprias de representação e de tomada de decisão dos povos indígenas participantes da consulta.

·   Vinculante. O resultado do processo de consulta deve incorporar e respeitar a decisão dos povos indígenas.

·  Responsabilidade pública. Os processos de consultas somente deverão ser realizados pelo Estado. O Estado deve garantir os recursos necessários para a execução de todo o processo, incluída a articulação e a preparação dos povos indígenas.

·  Participativo. As regras do processo de consulta deverão ser decididas conjuntamente entre os povos indígenas afetados e o Estado.

I.       Recomendações sobre o processo de regulamentação do direito de consulta prévia:

·         A regulamentação deste direito deverá ser feita por meio de um processo amplamente participativo, segundo regras e procedimentos previamente acordados com os próprios povos indígenas e suas organizações representativas.

·         O Estado deverá garantir aos povos indígenas tempo suficiente para a discussão, reflexão e deliberação sobre o assunto.

·         O Estado deverá garantir informação suficiente, adequada e oportuna para o processo de consulta.

·         O Estado deverá garantir os recursos necessários para o processo de consulta.

·         O Estado não deve fracionar a regulamentação setorial dos procedimentos de consulta. Recomenda-se a unificação de procedimentos em um instrumento para medidas administrativas e outro para medidas legislativas.

II.     Recomendações sobre o conteúdo da regulamentação do direito de consulta prévia:

II.1. Com relação às decisões que devem ser consultadas:

·         Todas aquelas decisões, administrativas e legislativas, que afetem os direitos coletivos dos povos indígenas, independentemente deles estarem dentro ou fora das terras indígenas.

·         Decisões administrativas de nível federal, municipal e estadual que afetem os direitos coletivos dos povos indígenas.

·         Decisões administrativas de caráter geral para toda a população, mas que afetem especificamente direitos coletivos dos povos indígenas.

·         Planos, programas e projeto de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal que afetem povos indígenas.

·         Projetos de Decretos Legislativos que autorizam a exploração de recursos hídricos e minerais em determinadas terras indígenas ou em seu entorno.

·         Decisões legislativas das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de caráter geral que afetem os direitos dos povos indígenas.

·         As decisões legislativas e administrativas sobre políticas transfronteiriças que afetem direitos coletivos dos povos indígenas de fronteira deverão ser consultadas.

·         O poder executivo deve consultar os povos indígenas sobre suas iniciativas legislativas, bem como sobre medidas provisórias que afetem direitos coletivos dos povos indígenas.

II.2. Com relação ao momento oportuno de realizar a consulta:

·         O processo de consulta deve ser prévio à decisão administrativa ou legislativa emitida pelo Estado ainda no início dos processos de planejamento.

·         O processo de consulta deve ser iniciado pelo Estado, e os povos indígenas têm o direito de solicitar sua realização.

·         No caso de medidas legislativas, o processo de consulta deve ocorrer antes da aprovação do relatório final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

·         O Congresso Nacional deve consultar os povos indígenas afetados antes de emitir autorizações para aproveitamento de recursos hídricos ou exploração mineral em terras indígenas. Tais autorizações não podem ser condicionadas á realização posterior de consultas com os povos indígenas.

II.3. Com relação a quem deve realizar a consulta:

·         O processo de consulta deve ser feito pelo órgão do Estado com competência para decidir sobre a matéria objeto de consulta, bem seja o Congresso Nacional para o caso de decisões legislativas ou, os órgãos do poder executivo, em todos seus níveis, para os casos de decisões administrativas.

·         O Estado deve garantir uma interlocução articulada e coordenada com os povos indígenas envolvendo todos os setores responsáveis pelo conteúdo e execução das decisões objeto da consulta.

·         Durante os processos de consulta, além dos povos indígenas e o Estado deve participar um terceiro ator responsável por velar pelo cumprimento das leis. Recomenda-se que o Ministério Público Federal participe de todos os processos de consulta.

II.4. Com relação a quem deve ser consultado:

·         Os sujeitos do direito de consulta são os povos indígenas diretamente afetados.

·         Os processos de consulta deverão ser realizados com as comunidades indígenas e suas organizações representativas, dependendo do escopo da medida objeto da consulta.

·         Quando determinada decisão impacta mais de um povo ou comunidade, o processo de consulta deverá ser executado de forma conjunta por todos os povos e comunidades envolvidas.

·         No processo de consulta, a Funai não pode tomar decisões em nome dos povos indígenas.

II.5. Com relação aos procedimentos dos processos de consulta:

·         A consulta deve ser compreendida como um processo de várias etapas a serem definidas conjuntamente entre o Estado e os povos indígenas, dependendo do escopo e do conteúdo da medida objeto de consulta.

·         As regras do processo de consulta devem ser definidas conjuntamente entre os povos indígenas e o Estado. Tais regras acordadas serão expressas em um Plano de Consulta, que conterá como mínimo:

- Os interlocutores por parte do Estado e dos povos indígenas.

- Os procedimentos adequados (prazo, assessoria técnica e modos de tomada de decisão).

- O cronograma, que deve contemplar o tempo do processo de compreensão e deliberação interna dos povos indígenas.

- A forma em que a informação será disponibilizada, bem como os recursos necessários para sua compreensão.

- Tradução nas línguas dos povos indígenas envolvidos no processo, quando houver necessidade.

- A informação completa, independente e oportuna.

·         Informação prévia, em tempo adequado, e que seja garantida as condições para que as comunidades recebam informação de fontes independentes, com assessoria técnica e jurídica escolhida pelos próprios povos indígenas.

·         A consulta prévia é específica sobre cada decisão administrativa ou legislativa e não se confunde com os espaços de participação cidadã e de controle social do quais participam representantes dos povos indígenas.

·         Todo o processo de consulta deverá estar devidamente documentado, disponível a todos os participantes e amplamente divulgado.

II.6. Sobre os efeitos jurídicos do processo de consulta:

·         A consulta tem como objetivo chegar a um acordo ou obter o consentimento dos povos indígenas. Todo acordo produto do processo de consulta é vinculante.

·         Nos casos de não acordo, o Estado deverá incorporar na motivação da decisão as razões técnicas e políticas pelas quais não há acordo com os povos indígenas.

·         Os resultados e produtos das consultas devem estar refletidos na decisão final, sendo este elemento o principal para qualificar o processo de consulta prévia e diferenciá-lo de qualquer outro tipo de reunião.

Organizações participantes:

Apina - Conselho das Aldeias Wajãpi

Arpinsul – Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

CEPPAC – Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas

Comissão Yvy Rupa

CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre

CIR – Conselho Indígena de Roraima

CTI – Centro de Trabalho Indigenista

Foirn – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro

HAY – Hutukara Associação Yanomami

Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena

Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

ISA – Instituto Socioambiental

Opiac– Organização dos Professores Indígenas do Acre

Oprimt – Organização dos Profissionais Indígenas da Educação de Mato Grosso

RCA – Rede de Cooperação Alternativa

Organizações convidadas:

CPPDI – Centro de Políticas Públicas y Derechos Indígenas, Chile

Ciudadania, Bolívia

DAR – Derechos Ambiente y Recursos Naturales, Peru

IEB – Instituto de Educação do Brasil

Fundacion Gaia Amazônica, Colômbia

PUC-PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná

RAMA – Red Jurídica Amazônica, Equador

No dia 19 de setembro, o Governador do Estado do Amapá, Camilo Capiberibe, visitou a Terra Indígena Wajãpi para participar da inauguração da Escola Indígena Estadual Aramirã, que passou por uma recente reforma, e fazer uma reunião com a comunidade Wajãpi. Integraram a delegação do Governador, seu chefe de Gabinete, Kelson Vaz, o Secretário de Educação do Estado, José Maria Amaral Lobato, o  Secretário Extraordinário dos Povos Indígenas do Amapá, Coaraci Gabriel, e o  Chefe do Núcleo de Educação Indígena do Secretaria de Educação, Aldiere Palikur. Também compareceram à cerimônia Socorro Pelaes (Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari), Raquel Capiberibe (Secretária de Educação do Município de Pedra Branca do Amapari), Frederico de Miranda Oliveira (Coordenador Regional da Funai do Amapá), e Simone Ribeiro (Iepé).

Cerca de 100 Wajãpi, de diferentes aldeias estiveram presentes, além de representantes de moradores do Assentamento Perimetral Norte II, vizinhos da terra indígena.

Cerimônia de inauguração - A cerimônia começou com uma apresentação de dança dos Wajãpi, ao mesmo tempo em que era oferecido aos presentes, uma cuia de caxiri. Em seguida, houve o pronunciamento das autoridades e dos caciques Wajãpi, Kumare e Tzako, do professor Viseni Wajãpi, e dos presidentes das associações Wajãpi: Jawaruwa, do Apina e Patiheu, da Apiwata.

Em seu discurso, o Governador Camilo Capiberibe enfatizou que, mesmo com as atuais dificuldades financeiras que o Estado do Amapá vem enfrentando, na sua gestão a saúde e a educação estão sendo priorizadas. Citou a educação Wajãpi como exemplo de educação indígena diferenciada de qualidade, ressaltando que diferenciado não é sinônimo de inferioridade, mas um direito constitucional dos povos indígenas e citou o Iepé como um grande parceiro que deve trabalhar junto com o Governo do Estado.

Após a solenidade de inauguração da escola, os Wajãpi convidaram o governador e demais autoridades para uma reunião em uma das salas de aula.

Para o Governador, as reivindicações ficaram em torno de maior apoio para a educação Wajãpi, como transporte para os estudantes Wajãpi da região da estrada dentro da terra indígena, aquisição de equipamentos tecnológicos e instalação de internet nas escolas, construção de escolas pequenas nas aldeias dos limites da terra indígena, retomada do convênio com o Iepé para a formação dos professores Wajãpi e reconhecimento dos cursos de formação que o Iepé vem realizando com os agentes de saúde e pesquisadores.

Para a prefeita Socorro Pelaes, os Wajãpi reivindicaram apoio para a retirada do lixo que está se acumulando na beira da estrada e nos ramais, dentro da terra indígena.

Para todas as autoridades presentes, os Wajãpi denunciaram as invasões recentes de garimpeiros, caçadores e exploradores de diversos recursos, e pediram apoio para a criação de uma faixa de gestão compartilhada entre a terra indígena e o assentamento, onde se possa desenvolver algum tipo de atividade de manejo e recuperação de área degradada, a fim de evitar conflitos futuros entre Wajãpi e assentados.

No final da reunião, houve um almoço coletivo de confraternização.

Uma agenda de reuniões foi iniciada em 22 de setembro, para discussão da efetivação da transparência do uso do dinheiro público, combate à corrupção, capacitação da população para exercer o controle social da máquina administrativa e entender a linguagem administrativa e financeira dos órgãos públicos, impunidade das pessoas envolvidas na corrupção e devolução aos cofres públicos do dinheiro desviado pela corrupção.

Há um consenso de que o Portal da Transparência não é um instrumento suficientemente eficiente para informar e combater a corrupção e que ações mais efetivas precisam ser construídas e com a participação da sociedade civil.

Para isso, a comissão organizadora, COE, terá uma agenda de trabalho que inclui: reuniões ordinárias periódicas, capacitação dos membros da comissão para compreensão da metodologia a ser usada na sensibilização dos prefeitos para que priorizem e realizem as etapas municipais com a população.

Transparência e controle social - A CONSOCIAL surgiu de uma demanda da CGU ao presidente Lula em 2009 que, reconhecendo a importância da transparência do uso dos recursos públicos para a sociedade, autorizou a realização de conferências estaduais e municipais, como espaços onde a sociedade participe da construção de uma proposta que contemple mecanismos eficientes e acessíveis de acompanhamento dos gastos do dinheiro público, de combate à corrupção e de efetivação do controle social. E ao mesmo tempo, espaço que proporcionem a capacitação do cidadão comum, para o entendimento e compreensão da difícil linguagem da administração pública. Para isso, foram criadas as Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), responsáveis pela realização de reuniões municipais, de onde sairão propostas, a partir do documento-base nacional, que serão consolidados em propostas estaduais, que serão, finalmente, apresentados na etapa nacional, em Brasília. Após este processo, a proposta nacional deverá voltar novamente para os estados e municípios para a provação e adequação, se necessário.

A conferência estadual do Amapá está prevista para os dias 28 e 29 de março de 2012, e a nacional, 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.

Para maiores informações e acompanhamento da CONSOCIAL, ver os linkes:

http://www.transparencia.ap.gov.br/

http://www.consocial.cgu.gov.br/noticias/age-lanca-a-1-consocial-do-amapa/

http://www.amapa.gov.br/gastos/consulta.php

O Iepé participa de 27 a 29 de setembro, em Brasília, do último encontro do Consórcio “Paisagens Indígenas”, que visa compartilhar lições apreendidas durante os anos de 2008 a 2011, período em que integrou um projeto liderado pela The Nature Conservancy (TNC), e integrado pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Instituto Internacional de Educação Ambiental do Brasil (IEB) e Iepé, apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Participação do Iepé no Consórcio - Este projeto buscou fortalecer as organizações e comunidades Indígenas da Amazônia Brasileira, facilitando que elas assumissem a liderança necessária na gestão de suas Terras e na elaboração de políticas públicas que incidam sobre elas. Conhecido como PIB, este projeto atuou diretamente no fortalecimento das capacidades técnicas e institucionais das organizações, lideranças e técnicos e no apoio à construção e implementação de uma política nacional para a gestão ambiental e territorial das terras indígenas (PNGATI).

O Iepé, por meio deste projeto, pode desenvolver um conjunto de ações junto as comunidades indígenas do Oiapoque, nas Terras Indígenas Uaçá, Juminã e Galibi, no norte do Estado do Amapá.

Foram apoiadas ações para validação da proposta do Plano de Vida dos Povos Indígenas do Oiapoque, dar início a um Programa de Gestão Territorial e Ambiental nas Terras Indígenas do Oiapoque, além de assessorar as reuniõies do Comitê Gestor da BR-156, que vem acompanhando as questões relativas ao asfaltamento desta estrada e seus impactos sobre os povos indígenas do Oiapoque. O projeto permitiu, ainda, apoio ao fortalecimento do Conselho de Caciques dos Povos Indígenas de Oiapoque - CCPIO e das demais ssociações/articulações indígenas da região, como a AMIM, AIPA, AIKA, OINAK.

A coordenadora do Programa Oiapoque, no Iepé, Ana Paula Nóbrega, salienta que o Consórcio contribuiu “com a realização de reuniões ordinárias e momentos prévios de discussão entre lideranças, representantes indígenas e Funai no âmbito do COGEPI – BR-156, proporcionando a articulação necessária à garantia dos acordos firmados para a pavimentação da BR-156, ratificados em forma de Termo de Ajustamento de Conduta após mais de 8 anos de discussão”. Ana Paula ainda reforça que por meio deste Consórcio, “o Iepé pode realizar um conjunto de atividades que contribuíram para melhorar a proteção e gestão territorial das TIs de Oiapoque, fortalecendo o arranjo institucional desenhado para o Programa de Gestão Territorial e Ambiental em fase de implementação na região”, bem como, “possibilitaram vislumbrar modelos alternativos de gestão para o PGTA e para a construção de novas parcerias”.

Seminário Final - O seminário sobre os novos horizontes para a Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas na Amazônia tem como objetivo apresentar os principais resultados e lições aprendidas pelo Consórcio PIB; promover uma apresentação e reflexão sobre as novas perspectivas, arranjos

interinstitucionais e ferramentas para a consolidação de iniciativas de gestão ambiental de Terras Indígenas na Amazônia, a partir da apresentação de casos exemplares envolvendo parcerias entre Povos Indígenas, Governo e sociedade civil e estimular sinergias entre organizações indígenas e parceiros governamentais, não governamentais e multilaterais, com vistas a apoiar a implementação e consolidação de projetos indígenas e políticas públicas para a gestão ambiental de Terras Indígenas. O seminário, em sua fase aberta ao público, ocorrerá no Centro Cultural Brasília (SGAN 601, Módulo B, Asa Norte), no dia 29 de setembro, com início às 14 hs.

O projeto beneficiará cerca de 200 mulheres indígenas Tiriyó e Kaxuyana da Terra Indígena Parque do Tumucumaque e visa incentivar a organização dessas mulheres em torno de sua tecelagem com sementes e miçangas, e assim possibilitar-lhes uma experiência inédita: o acesso a novos conhecimentos por meio dos quais possam contribuir para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades, aprendendo a gerir sua produção artesanal e sua renda decorrente, com segurança e autonomia. Com início previsto para outubro, o projeto tem prazo de execução de um ano e, além de possibilitar capacitação das artesãs das comunidades locais em questões voltadas para as exigências do mercado, tais como padrão de qualidade, comércio justo e outros aspectos que garantam a boa aceitação de seus produtos, possibilitará a realização de intercâmbios das artesãs Tiriyó e Kaxuyana com outros grupos de artesãs indígenas que têm experiência na gestão da produção e comercialização de seu artesanato.