Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2013 o Iepé promoveu a II Oficina Regional de políticas indigenistas, reunindo mais de 70 lideranças indígenas do Amapá e Norte do Pará, de mais de 10 etnias diferentes. Tendo caráter informativo e visando criar um espaço de discussão entre chefes de aldeias, diretorias de associações e outras lideranças comunitárias a oficina teve como motes a discussão do direito à consulta livre, prévia e informada no contexto de regulamentação da Convenção 169, a atual conjuntura política nacional (e as diversas iniciativas legislativas que apontam para um quadro de graves retrocessos dos direitos constitucionais indígenas) e os desafios ligados à gestão territorial e ambiental de Terras Indígenas.
Conjuntura política Nacional e as ameaças aos direitos constitucionais indígenas
A regulamentação da Convenção 169, ratificada pelo Brasil em 2002 foi objeto da apresentação de Thiago Garcia, assessor da Secretaria Geral da República, que vem conduzindo um processo de informação e de coordenação de debates nas esferas governamentais e com os diferentes sujeitos de direito: os povos indígenas e quilombolas. Além de analisa-la à luz de uma perspectiva histórica, a apresentação destacou conceitos inovadores relevantes que norteiam a Convenção, como a autoidentidade dos povos; seu direito de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais, a terra que ocupam ou utilizam; e o fato de que se trata de uma Convenção auto-aplicável, ou seja, os países têm o compromisso de aplicá-la a partir do momento que a ratificam.
Janete Capiberibe, Deputada Federal pelo Estado do Amapá e Fernando Vianna, antropólogo, expuseram o atual cenário político nacional, destacando especialmente as iniciativas legislativas (PECs- Projetos de Emenda Constitucional) 215/ 2000 e 38/ 1999, que propõem a mudança de competência para a demarcação de Terras Indígenas, transferindo-a do poder executivo para o Congresso Nacional, além de Projetos de Lei como o 227/ 2012 e o PL 1610/ 1996 – o primeiro destinando-se a definir a expressão que aparece na Constituição como ressalvas ao usufruto exclusivo das riquezas das terras indígenas pelos índios: as de “relevante interesse público da União” e o segundo objetivando regrar as atividades de mineração em Terras Indígenas.
Os desafios para a gestão das TIs do Amapá e Norte do Pará
Os atuais empreendimentos de grande porte (hidrelétricas, estradas) e Projetos de Lei que impliquem impactos relevantes em Terras Indígenas (como a regulamentação de atividade minerária) foram foco de um segundo bloco de discussões, que envolveu um mapeamento de grandes obras e o debate quanto aos direitos, estratégias e formas de participação e engajamento dos povos indígenas na execução de tais obras. O debate, sobre estes empreendimentos e seus impactos, então entendidos como ameaças externas às TIs subsidiou uma atividade de discussão em grupo sobre desafios internos e externos para a gestão territorial e ambiental de TIs. Estas discussões foram complementadas pela apresentação do Plano de Vida das TIs do Oiapoque e do Plano de Ação da TI Wajãpi, instrumentos elaborados para orientar as ações nas respectivas TIs de modo a garantir a perenidade de recursos e assegurar a qualidade de vida das futuras gerações. No último dia da oficina foram apresentados e debatidos projetos em desenvolvimento que têm como foco os processos de discussão sobre gestão ambiental e territorial e elaboração de Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas nas TIs do Tumucumaque, Oiapoque e Wajãpi.
Percepções dos participantes
Kumare Wajãpi: Essa oficina foi muito importante para nós. Gostamos muito porque nas aldeias nós ficamos isolados das notícias sobre o que os homens brancos fazem com as leis. Queremos que sempre aconteça oficinas dessas para a gente: uma vez só, não vai adiantar. Tem que ter mais. Agora nós vamos levar às nossas aldeias essas informações em reuniões e também pelo rádio. Os chefes tem que entender essas informações. Acreditamos que as diretorias das associações tem que fazer esse trabalho nas comunidades. Como não moramos todos juntos, mas sim espalhados, temos que levar essas informações importantes para todas as comunidades. Essa oficina foi muito boa porque estamos mais preparados para enfrentar essas ameaças.
Aretina Tiriyó: Para mim, todas essas leis são uma surpresa, porque eu não sabia delas. Agora poderemos explicar tudo isso para o nosso povo, nas nossas aldeias. Se estamos informados e interessados, estamos preparados para não deixar acontecer essas ameaças. Eu gostei muito de ter participado, aprendi muito, e espero que a gente possa se organizar mais.
Kapai Tiriyó: Agradeço à equipe do Iepé e a todos os parentes por essa oficina. Essa oficina foi muito boa, e estou assustado e triste, preocupado mesmo. Lei não é brincadeira. Vocês ouviram sobre essas leis, e já sabem como enfrentar isso. Vocês todos tem suas terras, então lutem por ela. Muito obrigado.
Jawaruwa Wajãpi, Apina: Essa oficina foi muito importante para nossa luta. Nossos ancestrais lutaram muito para termos os direitos que temos, e não foi fácil. Por isso temos que continuar lutando a luta deles. Temos que nos preparar para lutar, preparar os jovens para que depois de nós eles continuem. Temos que capacitar mais jovens para as nossas associações, para podermos continuar essa luta fortalecidos politicamente. É muito bom ter os parceiros, pois sabemos que não estamos lutando sozinhos. Nossos direitos não vieram de graça: Lutamos muito para chegar aqui. E temos que lutar para não perder o que conquistamos. Temos que lutar sem recuar. É só através da luta indígena que vamos conseguir manter nossos direitos, os direitos que estão ameaçados. Tem gente que só pensa no seu particular, na sua própria aldeia, esquecendo dos direitos e da luta, esquecendo do que é coletivo Não vamos desistir da luta.
